BROADCAST - O governo prometeu adiar para 2025 a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. Um projeto para derrubar o decreto do Executivo que tornaria essa medida obrigatória a partir de 10 de abril chegou a ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira, 27, no plenário, mas os deputados suspenderam a votação após a promessa do Palácio do Planalto.
Como mostrou a Coluna do Estadão, Planalto e Itamaraty foram pegos de surpresa com a entrada do projeto na pauta do dia. Lira concordou com o acordo proposto pelo governo, também apoiado pelo PL, mas reforçou que o projeto tem apoio para passar na Câmara. “A gente entende a posição do governo, mas não é a da maioria desta Casa”, disse.
“O governo vai editar um novo decreto, alterando a vigência do decreto. Em vez de o prazo de vigência ser a partir do dia 10 de abril, seria para 10 de abril de 2025. Nesse período, teria tempo razoável e suficiente para que a gente ache uma saída para essa questão”, afirmou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que se pronunciou em nome da liderança do governo na Câmara.
O petista disse que se o governo não editar o novo decreto até a semana que vem, a Câmara poderia votar a derrubada da exigência de visto na segunda semana de abril, antes do dia 10.
A exigência de visto para turistas dos quatro países foi interrompida em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Mas a gestão petista quer retomar essa medida com base na tradição diplomática do Brasil de reciprocidade, já que EUA, Canadá e Austrália exigem visto dos turistas brasileiros.
“Para entrar nesses países, nós temos que ter visto. Não tem razão para que nós abramos mão de que estrangeiros desses países para entrar em nosso território não tenham que fazer um simples registro”, disse, no plenário, o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG). “Não vemos razão para que o Brasil abra mão desse princípio consagrado de direito internacional”, emendou. Na visão dele, a medida reafirma a soberania do Brasil.
“A matéria parece simples e simbólica, mas tem uma importância política enorme nas relações externas do País”, disse Alencar Santana Braga.
O autor do projeto que cancelaria a exigência de visto, Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que a prorrogação do governo só adia a derrubada da medida. “Está gerando, mais uma vez, uma grande insegurança para quem trabalha no turismo e para outros estrangeiros destas nações que têm familiares no Brasil, eventos para frequentar aqui”, criticou.
“A política da reciprocidade é lei antiga e necessária na diplomacia. Acontece que há outro princípio, que está acima da reciprocidade, que é a defesa do interesse nacional. Onde há o ferimento do interesse nacional não há que se falar de reciprocidade”, emendou Van Hattem.
Correções
Diferentemente do informado na primeira versão desta reportagem, o Japão não exige, desde setembro de 2023, visto de brasileiros para viagens de curta duração. O texto foi corrigido.
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