MP do Código Florestal aprovada no Senado deve sofrer vetos de Dilma

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Por Rosa Costa e BRASÍLIA
2 min de leitura

O Senado aprovou ontem o projeto de conversão da medida provisória do Código Florestal, retomando pontos que tinham sido vetados pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa do relator, senador Jorge Vianna (PT-AC), é de que essas regras, ressuscitados pela comissão mista que examinou a matéria, sejam novamente vetadas.O senador disse estar "seguro" em afirmar que a presidente pode, sim, aperfeiçoar o texto com algumas modificações que favoreçam mais ao meio ambiente. "Ela pode sancionar a lei e, ao mesmo tempo, fazer alguns reparos, alguns pequenos, mas significativos ajustes", prevê. Em votação simbólica, a proposta foi rejeitada ontem apenas pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Davim (PV-RN).A principal discordância no texto - de acordo com o líder do governo, Eduardo Braga - é a redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15 metros. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros. O líder também reforça a expectativa de que a presidente deve recorrer novamente aos vetos, ao afirmar que não há acordo com os senadores para manter na íntegra o texto do projeto que eles aprovaram. "Não há acordo aqui para que a presidente não vete." Braga alega que a supressão de 5 metros de preservação pode comprometer o equilíbrio ambiental com prejuízo para o setor agrícola, além de causar um impacto "não recomendável" no meio ambiente.. Mesmo se quisessem, os senadores não teriam como derrubar os itens recuperados pela comissão mista. Eles estão engessado pela falta de tempo, uma vez que a MP perderá a validade no próximo dia 8, se não for aprovada. Outro ponto recuperado no projeto da MP e rejeitado pelo governo é a recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) menores para imóveis maiores onde houver atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto nas APPs, quanto na reserva legal. "O novo Código não é o dos meus sonhos, mas é realista", disse o senador Jorge Viana. Como exemplo citou os dispositivos voltados para solucionar os problemas provocados por 40% da agropecuária brasileira, "trabalhadas em áreas que estão em desacordo com a lei vigente". Se o veto for confirmado, Dilma poderá recorrer a três mecanismos para suprir as brechas deixadas pela supressão do texto: o uso novamente de uma MP, o que teria de aguardar o início da próxima legislatura, em fevereiro; o envio de um projeto de lei ao Congresso, o que estenderia o buraco negro por mais tempo, até ser aprovado nas duas Casas; e um decreto, retomando os pontos vetados na forma desejada pelo governo.

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