Você sabe qual é a diferença entre associação criminosa e associação terrorista?
Crédito: Gonçalo Junior | Estadão
Foto: Ricardo Balestreri/Acervo PessoalO Rio de Janeiro iniciou um caminho efetivo para lidar com o problema da violência urbana quando adotou o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPa) em 2008, mas viu o programa sair dos trilhos quando deu escala ao modelo sem ter estrutura para a ampliação. Esta é a opinião de Ricardo Balestreri, coordenador do núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper.
Balestreri aponta o urbanismo social adotado por Medellín como exemplo para o Rio e outras cidades brasileiras tomadas por facções criminosas, como o Comando Vermelho. A cidade colombiana, nos anos 1980 e 1990, era vítima da insegurança e do narcotráfico, cujo retrato mais famoso é o cartel de Pablo Escobar.
Nos anos 2000, além do enfraquecimento dos grupos armados, Medellín investiu em transformações sociourbanas, como alargamento de ruas, a criação de estruturas de mobilidade (escadas elétricas rolantes) e espaços de convivência, entre elas praças e bibliotecas.
Hoje, a cidade de 2,5 milhões de habitantes tem os menores índices de homicídios em quarenta anos. “Se Medellin conseguiu mudar a segurança pública, por que o Rio de Janeiro não pode?”, questiona Balestreri.
Ele - que foi secretário nacional de Segurança Pública e secretário da área em Goiás - avalia que a megaoperação policial na semana passada no Rio, que teve 121 mortos, entre eles quatro policiais, expõe o fracasso da política de combate ao crime do governo fluminense ao longo das últimas décadas.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista concedida pelo especialista ao Estadão.
O que é possível fazer para conter o avanço das facções no Rio?
No Centro de Estudos de Cidades do Insper, colocamos na mesa esse paradigma: podemos mudar o Brasil, mas temos de tratar segurança pública junto com urbanismo social. É o que Medellin fez: era uma das piores cidades do planeta e hoje virou um modelo. Você vai na Comuna 13, naquelas comunidades que eram dominadas por bandidos, e caminha sem medo de ter sua integridade violada. Se Medellin conseguiu mudar a segurança pública, porque o Rio não pode?
Dá para fazer, mas tem de fazer com técnica e seriedade. Não com bravatas, explorando emoções, com promessas falsas. Dizer que ‘bandido bom é bandido morto’, ouvimos há 40 anos e não resolveu nada.
Os bandidos não são bonzinhos, são uma tirania e precisam ser combatidos. Territórios precisam ser retomados, mas a grande questão é como se retomam esses territórios. É com racionalidade, sem explorar emoções baratas da população. E o Estado precisa congregar todas as secretarias e órgãos e entrar nesses lugares abandonados.
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Uma ação policial com mais de uma centena de mortes e uma grande cidade como o Rio paralisada: como chegamos a isso?
Temos uma longa trajetória dessas invasões policiais a comunidades no Rio de Janeiro. Começou nos anos 1980, se intensificou com as chamadas megaoperações nos anos 90. A Universidade Federal Fluminense (UFF) fez uma pesquisa sobre o volume dessas operações entre 2007 e 2021 e chegou ao impressionante número quase 18 mil operações invasivas desse tipo. São operações, não policiamento, que é o que as classes média e alta têm no Brasil para sua proteção.
Os pobres no Brasil não têm direito a policiamento, os pobres têm direito à operação policial
Ricardo Balestreri, especialista em segurança pública
Desse número de operações, quase 600 terminam em matança. E a UFF mediu e chegou a um índice de eficiência inferior a 2%. Mas essa é a tradição do Rio de Janeiro. Uma segurança pública efetiva foi substituída por esse espetáculo, esse circo que se arma sempre e que é uma forma de responder à legítima insatisfação popular.
Essa operação não segue padrões técnicos internacionais. Quando reúne 2,5 mil policiais para entrar em favela que tem bandidos superarmados, terá parte de policiais com know how e experiência e uma parte sem. Arrisca a vida de policiais para aproveitar o efeito midiático da operação, aplacar o sentimento de insegurança da população e conquistar um caminhão de votos. Mas foi um fiasco porque, no mundo todo, quando policial morre, não é um sucesso. A morte de quatro policiais em um dia é um horror em qualquer país civilizado. É ridículo quando o governador (Claudio Castro) fala que a operação foi um sucesso.
A operação poderia ter sido conduzida de forma diferente?
Em vez de fazer de forma técnica, baseada em evidências e dados, utilizando os conhecimentos históricos daquilo que funciona em segurança pública, o Estado do Rio opta por um jogo de cena midiático que leve a população a acreditar que finalmente vai acontecer alguma coisa que modifique o quadro dramático em que vive o Estado em termos de criminalidade. Obviamente nunca dá resultado nenhum. Tudo o que gera é medo, pânico nas comunidades mais vulneráveis.
Após quatro décadas de operações em favelas, o crime está cada vez mais pujante, mais rico, mais infiltrado inclusive nas instituições públicas mais elevadas, inclusive na política.
Ricardo Balestrer, especialista em segurança pública
É possível dizer que o governo fracassou no combate às facções?
Nesses 15 anos, com 18 mil operações que não alteraram em absolutamente nada a situação no Rio, as pessoas deveriam se dar conta do populismo e da demagogia que está por trás disso, mas não conseguem. E isso segue como um looping que piora cada vez mais.
No Brasil temos dois níveis de criminalidade organizada. Esse nível de “máfia” que é o PCC (o Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, mais sofisticada, mais bem aparelhada, com infiltração em grandes negócios, e temos na segunda posição o Comando Vermelho que não tem esse nível de máfia, mas está tentando chegar lá.
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Uma característica é que essas facções menos organizadas atuam na conquista de território e de capital humano, em meios para trabalhar. No Rio de Janeiro, há uma ação muito mais violenta e mais cruel do que nos territórios dominados pelo PCC, que também é brutal, mas se contém porque prejudica os negócios.
O governador do Rio reclamou da omissão do governo federal.
Em que pese o governo federal ter dormido muitos anos nessa questão (da segurança no Rio), de alguma forma ele está fazendo esforços importantes, como mostra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública que foi rejeitada por governadores de direita. Como é possível que vários Estados tenham inteligências, algumas com muita competência, e não compartilhem as informações?
A União se propõe a ser coordenadora desse processo. Não quer invadir competência, quer que as informações sejam compartilhadas, o que é obvio em qualquer país com segurança pública organizada no mundo.
As facções se expandem por todo o País, incluindo a Amazônia. O que dificulta frear o avanço?
O Estado fracassa porque normalmente usa pouco a inteligência e quase sempre usa a força bruta. Esse criminais não encolhem com a força bruta. O gestor público tem a falsa noção de que, mesmo que não resolva nada, precisa cortar a grama para que não cresça muito. Mas, em todos esses anos, a grama só cresceu. A ideia de que matar bandido acaba com o crime é ingênua para o conjunto da população e mal intencionada por quem está à frente dessa política. Se acabar com o crime assim resolvesse, o Rio seria um paraíso.
Nem sabemos quantas pessoas morrem, pois essas operações atabalhoadas e desastradas. Obviamente matam bandidos, mas matam inocentes também. O governador do Rio se acelerou para dizer que todos são bandidos sem ter os nomes ainda. É mais um episódio em que contamos os mortos e a população tem a ilusão de que o crime será reduzido. Se continuar nesse rumo, daqui a poucos dias vamos ter o Comando Vermelho mostrando o mesmo domínio e tirania, como todas as outras vezes aconteceu.
Seria o caso de se retomar o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs?
A única coisa bem sucedida e racional na segurança pública do Rio nestes 40 anos foi realmente a política das UPPs (iniciada em 2008, na gestão Sérgio Cabral). Mudou as favelas do Rio e mudou o que eles chamam de asfalto. A entrada da polícia foi feita de forma correta, sem causar esse volume todo de danos. A polícia não pode entrar para fazer espetáculo, com tiro, porrada e bomba, e se retirar depois. É obviamente uma insensatez.
Com as UPPs, pela primeira vez no Rio a polícia chegou nestas comunidades mais populares para ficar. E, em grande parte, com uma modelagem de polícia de comunidade, para conviver com a população e estar fisicamente nas favelas. Inicialmente funcionou muito bem.
Com elas, o Rio quase deu certo, mas porque tínhamos à frente um homem sério, o secretário (de Segurança) José Mariano Beltrame. Ele tinha visão técnica, por isso sempre esteve desconfortável dentro de um governo que não tinha essa visão. O governo do Rio o tolerava porque ele era um sucesso em todo o Brasil, mas o sucesso vitimou as UPPs. No Brasil, com quase toda experiência que faz sucesso, o Estado tenta dar uma escala irresponsável.
O Rio saltou de umas poucas UPPs que estavam dando certo para dezenas de unidades e essa macroexpansão fez com que o modelo se diluísse. O Rio não tinha capital humano nem financeiro – tinha policial passando fome nas UPPs - para dar conta dessa expansão. Ela vai se compondo com policiais que não estavam preparados, com o jeito antigo de fazer polícia, e os policiais que deveriam estar protegendo passam a torturar e a oprimir a população humilde.
A segunda causa do fracasso foi a politização. Segurança pública não convive com politização. Rapidamente se tem o insucesso quando se entrega sua gestão para pessoas políticas.
O terceiro fato é que não chegaram as UPPs sociais na quantidade que chegaram as UPPs policiais. A polícia é fundamental, mas não se faz segurança só com policiais. Tem de dominar o território, com o modelo policial correto, e no dia seguinte entrar com saúde de qualidade, educação, locais de convivência, novos equipamentos públicos, esporte e lazer, profissionalização, empréstimos populares, trabalho e renda.
A polícia é fundamental, pois ela acalma, e a presença da polícia é dissuasória do crime. Mas só polícia não resolve. Tem de dar oportunidade para as pessoas melhorarem de vida. Se não dá a oportunidade, fatalmente essa população vai ingressar no crime.
