Sindicato contra descontos em remédios para idosos

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro (Sinafarma) entrou com uma ação na Justiça Federal alegando inconstitucionalidade da Lei 3.542, sancionada ontem pelo governador do Rio, Antony Garotinho (PSB), que estabelece descontos de até 30% nos medicamentos que sejam comprados por pessoas de mais de 60 anos. "Isto não é jurisprudência do Estado, já que a tabela dos preços é determinada pelo Ministério da Saúde", afirmou o presidente do sindicato, Felipe Terrezo. Essa não é a primeira ação do Sinafarma que, ontem, entrou com um mandado de segurança na Justiça do Rio. Segundo Terrezo, os descontos em remédios vai ocasionar prejuízo aos estabelecimentos comerciais. "Vamos pagar para trabalhar", disse, acrescentando que a margem de lucro bruto é de 30%. "Eu não estou dizendo que os preços não são altos. O que eu acho é que outras soluções poderiam ser encontradas, como na Europa, que o governo subsidia 70% dos preços dos remédios", disse. Terrezo lembrou ainda que a tabela é nacional e por conta disso, o governo do Estado pode não interferir. De acordo com o presidente do sindicato, a sugestão da entidade é para que as farmácias vendam os medicamentos com descontos. "Lei é para ser cumprida, mesmo ela sendo arbitrária", disse. Apesar de a lei já estar em vigência, muita gente ainda tinha dúvidas sobre o seu teor. De acordo com informações fornecidas pela CPI do Idoso, o disque idoso recebeu (080022008) cerca de cem telefonemas de pessoas pedindo informações sobre a nova lei estadual, cuja autoria é do presidente da CPI, deputado Sergio Cabral Filho.