O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou na tarde desta segunda-feira, 22, o julgamento de um processo que reúne mais de 50 mil ações individuais de indenização por dano moral ligadas ao rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, em novembro de 2015. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que reúne todos os pedidos de indenização, foi instaurado a pedido da Samarco após milhares de famílias terem o abastecimento de água suspenso após o colapso da estrutura. A empresa pede uma resolução conjunta para todas as ações.
Entre as populações atingidas pela falta de água estão as de Governador Valadares, Galiléia, Açucena, Resplendor, Aimorés, Conselheiro Pena, além de outras abastecidas pelo Rio Doce. A instauração do IRDR, há cerca de um ano, suspendeu por tempo indeterminado todas as ações nas comarcas locais dos municípios afetados.
A Samarco propôs indenizar os atingidos com o valor médio de duas contas de água, o que foi rejeitado. O Ministério Público pede que sejam ao menos R$ 10 mil por pessoa. Após as sustentações orais, cinco desembargadores pediram vista do processo para realizar nova análise.
A audiência envolveu a 2ª Câmara Cível do TJMG e outra sessão de julgamento foi marcada para 6 de maio. A mineradora quer que o tribunal defina quem pode pleitear a indenização, qual é o meio idôneo para a prova desse direito, se o mero receio em relação à qualidade da água deve ser indenizado, quais parâmetros devem ser considerados, e qual o valor do dano moral.
Para o promotor Leonardo Castro Maia, é preciso levar em conta que o acesso à água que é "um direito humano fundamental" e que o rompimento da barragem foi um grande desastre socioambiental.
"O valor da indenização fixado deve ter um elemento pedagógico, ou seja, ele deve mudar a forma de operar das empresas. Se ficar muito reduzido, elas incorporarão isso como um custo e não vão gerir adequadamente os riscos dessa atividade", justifica o promotor.
Critérios
Procurada para comentar a situação, a Samarco informou que aguarda o prosseguimento do julgamento e que o objetivo "é buscar junto ao tribunal uma uniformização de critérios relativos às ações". A companhia esclareceu ainda que a iniciativa visa também "agilizar a resolução das ações judiciais e compensar os cidadãos de forma rápida, justa e eficaz".
