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Tribunal cassa liminares e libera Nova Luz

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Por AE

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, suspendeu anteontem todas as liminares que impediam a realização do projeto Nova Luz, obra de revitalização da região da cracolândia, no centro de São Paulo. Com isso, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) espera que as obras se iniciem até o final deste ano. "Com essa decisão agora nós não poderemos mais ter nenhuma decisão de primeira instância (contra a obra)", comemorou Kassab. O prefeito definiu o projeto como o mais importante da cidade nas últimas décadas. "A velha cracolândia vai ser transformada na Nova Luz", disse.A suspensão da liminar foi feita após uma série de ações de populares conseguirem, em primeira instância, liminares barrando o projeto. O mérito de nenhuma delas, porém, ainda foi julgado - até a constitucionalidade da lei que autorizou a concessão está sendo questionada no TJ, sem data prevista para ser julgada.De acordo com o prefeito, o projeto está na fase final de licenciamento ambiental. Após análise do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e do conselho gestor das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), a Prefeitura vai fazer o lançamento do edital para a concessão urbanística. O valor das obras é estimado em R$ 1,1 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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