A exclusão da pessoa com deficiência está presente até na precariedade. As barreiras que a população de baixa renda enfrenta diariamente no País se tornam ainda maiores para gente com deficiência porque os obstáculos específicos da acessibilidade são somados aos impedimentos gerados pela desigualdade social e pela ausência de oportunidades em todos os setores, principalmente na educação e no trabalho.
Esse desequilíbrio joga pessoas com deficiência, especialmente as mais pobres, em eternas situações de improviso para obtenção de qualquer remuneração.
Exemplo mais recente desse cenário foi flagrado no Rio de Janeiro no último dia 8 de fevereiro durante blitz de trânsito na região central da cidade. Um homem com deficiência, sem ambas as pernas, guiava um carro sem adaptações e usava um cabo de vassoura para acelerar e frear o automóvel, dirigia sem CNH, em veículo sem placa e com licenciamento vencido, em péssimo estado de conservação, com os quatro pneus gastos, e atuava com o perfil de outra pessoa em um aplicativo de transporte de passageiros.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) do Rio de Janeiro informou com exclusividade ao blog Vencer Limites e à coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado que o motorista usava aplicativo da Uber, recebeu quatro multas e ainda vai responder à polícia por exercício ilegal de profissão.
Questionada, a Uber respondeu que "não foi possível verificar o caso relatado porque, até o momento, não foram fornecidas à empresa informações suficientes para checar se a ocorrência mencionada se deu em viagem com o aplicativo da Uber".
Na sua página em português sobre acessibilidade, a Uber afirma que "dá as boas-vindas aos motoristas que usam veículos modificados e comandos manuais. As pessoas legalmente aptas para conduzir podem candidatar-se para conduzir com a Uber". E que também "abre oportunidades econômicas e flexíveis para motoristas surdos ou que têm deficiência auditiva".
O Detran-RJ informou que, no Estado do Rio de Janeiro, não há impedimento para pessoas com deficiência tirarem habilitação para atividades remuneradas (tipo EAR), e esclareceu que o motorista autuado na blitz, um homem de 24 anos (o departamento confirmou o nome do condutor, mas essa identificação não será divulgada), fez uma consulta por email, mas não continuou com os trâmites para solicitar a carteira de habilitação. Por isso, não foi aberto nenhum procedimento administrativo.
"O solicitante com deficiência pode fazer todos os procedimentos para emitir a habilitação de forma gratuita. Uma vez por ano, pessoas com deficiências podem se inscrever no programa 'Cidadania Sobre Rodas', que oferece curso prático gratuito para candidatos com deficiência física que necessitem de carro adaptado. O próximo será em 29 de março", esclarece o Detran.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) também informou que não há nenhum impedimento legal para que um condutor com deficiência exerça atividade remunerada.
"A liberação para esse exercício depende apenas de exames médico e psicológico, indispensáveis a todos os condutores que pretendem a emissão de um documento com essa autorização. Para obter a CNH com essa distinção, qualquer candidato, com ou sem deficiência, deve passar pelas avaliações, solicitando em seguida a emissão de uma nova via do documento, que trará essa observação", diz o Detran-SP.
