BRASÍLIA - Foi infeliz a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que os R$ 60 bilhões que o governo terá de transferir para o Fundo de Desenvolvimento Regional, na proposta de reforma tributária, representam um “valor pequeno” por ano num Orçamento de R$ 2 trilhões.
Com essa fala desta quinta-feira, Haddad acaba de fomentar a pressão para um novo aumento do valor do fundo na votação da reforma no plenário do Senado. Pressão, aliás, que já está contratada nos corredores do Senado - o que fez o relator não descartar a possibilidade de aumento do valor, que no seu relatório subiu R$ 20 bilhões, de R$ 40 bilhões e R$ 60 bilhões.
Em entrevista hoje, Haddad disse que o aumento de R$ 20 bilhões foi um pleito justo dos Estados e que não comprometerá as contas públicas, porque a elevação ocorrerá muito adiante.
Haddad esqueceu que o Orçamento que ele citou é, quase na sua totalidade, de despesas obrigatórias e com grande quantidade de vinculações que amarram gasto no Brasil. Além de ter pouco espaço para as despesas discricionárias, aquelas para o custeio da máquina e investimento e que podem ser contingenciadas.
Ao chamar de pequena uma conta de R$ 60 bilhões, o ministro da Fazenda se junta ao grupo de gestores da administração pública e políticos que têm o péssimo hábito de tratar bilhões como se fosse um cheque de mil ou milhões de reais.
A declaração já teve consequências: ao jornal O Globo, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apostou que governo vai ceder mais e que governo já deu o “primeiro beijo” ao “topar” fazer mais concessões.
Se o gasto é justo, como diz, Haddad precisa encontrar uma fonte permanente de financiamento dessa despesa no Orçamento. Não adianta dizer que está longe e não vai comprometer as contas públicas. Não convencerá.
A não ser que os críticos da reforma estejam certos, e o governo já conta mesmo com um aumento forte de arrecadação nos primeiros anos de funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto do governo federal que será criado com a reforma, para reforçar o seu caixa.
Haddad assina o cheque, mas quem pagará a conta será o contribuinte.
