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Ideia de cobrança do Imposto Seletivo sobre alimentos industrializados preocupa o setor

No Brasil, tributação sobre alimentos industrializados é em média de 24,4%, enquanto em países da OCDE é de 7%

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Por Isadora Duarte (Broadcast)
Atualização:

A possibilidade de os alimentos ultraprocessados serem incluídos no Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária para produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana, é rechaçada pela indústria. O tributo, apelidado de “imposto do pecado”, foi aprovado no novo sistema tributário e será regulamentado por lei complementar nos próximos meses. Na prática, o mecanismo consiste em uma cobrança superior de taxas para itens como cigarro e bebidas alcoólicas.

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“Qualquer reajuste de imposto vai aumentar o preço do produto no supermercado. Imposto Seletivo sobre alimentos é fazer a população pagar mais caro”, criticou o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, durante o Seminário Alimentos, organizado pelo Lide e pelo Estadão, no dia 12 deste mês, na capital paulista.

“É constrangedor falar em aumento de imposto sobre alimentos com parte da população em insegurança alimentar. Cobrar mais dos alimentos para que o brasileiro aprenda a comer é um erro. Taxar o ultraprocessado não vai baratear o alimento in natura.”

A definição sobre quais produtos serão tributados pelo Imposto Seletivo e quais serão as alíquotas adotadas está em processo de regulamentação. Entidades ligadas à medicina e a grupos de defesa dos consumidores pedem a inclusão dos ultraprocessados no grupo.

De forma geral, os alimentos estão inclusos no rol de regime especial de tributação, com uma alíquota estimada em 40% da carga padrão. De acordo com Dornellas, conforme a classificação atual de ultraprocessados, produtos como pão de queijo, pão de forma, molhos prontos e fórmulas infantis estariam sujeitos à tributação seletiva de ultraprocessados.

No Brasil, 19,7% da alimentação dos brasileiros é composta por alimentos ultraprocessados, revela a pesquisa mais recente de Orçamento Familiar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hoje, a carga tributária de alimentos industrializados é em média de 24,4% no País, enquanto a média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 7%, segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

'Taxar o ultraprocessado não vai baratear o alimento in natura', afirma João Dornellas, presidente executivo da Abia, durante o Seminário Alimentos.  Foto: Marcelo Chello/Estadão

Os especialistas questionam também a eficácia da tributação majorada sobre alimentos ultraprocessados como política pública de saúde. Entre os exemplos, a Abia cita o México que aumentou o imposto de 17% para 28% para bebidas açucaradas, ao mesmo tempo que o índice de obesidade e sobrepeso do país passou de 72% para 74,5%.

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“Vejo um cunho bastante ideológico nesse tipo de política e de taxação. Há um foco hoje nas Américas em proibir os ultraprocessados nas políticas públicas dietéticas e de taxação, mas há vários produtos nutritivos classificados como ultraprocessados”, observou o engenheiro de alimentos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Raul Amaral.

Saúde

Na área da saúde, a proposta dos especialistas como alternativa à tributação majorada de ultraprocessados é o fornecimento de subsídio a alimentos mais saudáveis, como frutas, legumes e verduras, e a promoção de programas de educação nutricional.

“Taxar alimentos não funciona, porque a obesidade tem causas complexas e multifatoriais, o comportamento do consumidor é difícil de mudar, tem efeito de substituição por outro não tributado, a natureza regressiva dos impostos vai onerar mais os pobres e sem educação nutricional não adianta tributar alimento”, disse a nutricionista e membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (Sban) Márcia Terra.

Classificação

A classificação dos ultraprocessados também gera controvérsias no setor, que alega que ela não foi construída por cientistas de alimentos. O termo ultraprocessado foi definido em 2009 pelo professor Carlos Monteiro, do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP) e também professor titular do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP. O conceito é baseado no processamento dos alimentos.

A definição atual é utilizada no Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, de 2014.

Pela classificação, os alimentos são divididos em cinco subgrupos: in natura (legumes, frutas), minimamente processados (grãos, farinhas, carnes e leite), ingredientes culinários (óleos, sal e açúcar), processados (pães, sardinha enlatada, queijos) e ultraprocessados (biscoitos recheados, macarrão instantâneo, refrigerantes, chocolate). O guia alimentar preconiza que a população deveria priorizar a alimentação in natura e evitar os ultraprocessados.

Exportação recorde

O Brasil exportou no ano passado o recorde de US$ 62 bilhões em alimentos industrializados, uma alta de 5,2% em valores nominais ante 2022, conforme dados da Abia.

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Em volume, os embarques somaram 72,1 milhões de toneladas, 11,4% mais que em 2022, consolidando o País como maior exportador de alimentos industrializados do mundo, ultrapassando os Estados Unidos.

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