A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou hoje,28, que vai postergar o pagamento de outorgas (fixas e variáveis) de seis aeroportos do País: Confins (MG), Galeão (RJ), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Outorgas com vencimento em maio poderão ser quitadas em 18 de dezembro.
Em nota, a Anac afirmou que a prorrogação dos pagamentos – um pleito das concessionárias – tem o objetivo de mitigar dificuldades financeiras de curto prazo, aliviando o fluxo de caixa das concessionárias de aeroportos. No total, o governo vai deixar de receber neste momento R$ 179,2 milhões em outorgas dos seis aeroportos. A decisão atende à Medida Provisória 925, que traz medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro.
Com a pandemia do coronavírus, o movimento nos aeroportos caiu mais de 90%. Além do faturamento diretamente ligado aos voos, os aeroportos também perderamreceita adicionais com o comércio dentro dos terminais. Para piorar, alguns perderam também a receita de aluguel das lojas.
Reequilíbrio de contrato
No comunicado de ontem, a Anac também anunciou a aprovação do pedido de revisão extraordinária da Concessionária Inframérica, que administra o Aeroporto de Brasília. O processo se refere a um pedido de reequilíbrio econômico financeiro por causa de uma regulamentação da Receita Federal que culminou em desembolsos com novos funcionários. O valor do reequilíbrio para todo o período da concessão, até 2037, é de R$ 4,13 milhões.
Outros dois aeroportos, Confins e Galeão, já tiveram pedido de revisão extraordinária acatados pela agência pelo mesmo motivo – implantação de serviços de alfandegamento da Receita –, com reequilíbrios nos valores de R$ 5,8 milhões e R$ 16,5 milhões, respectivamente. Ao todo, a Anac já acatou oito pedidos de reequilíbrios, que somam R$ 371,18 milhões ressarcidos a concessionárias de aeroportos. Essas revisões serão feitas por meio de desconto no valor de outorga.
