BRASÍLIA - Em uma nova demonstração de força do Centrão, ministros ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiram abocanhar mais da metade da nova arrecadação ligada às apostas esportivas, turbinada com a inclusão dos cassinos online.
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O projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui a taxação foi aprovado na noite desta quarta-feira, 13, na Câmara. Os deputados analisam os destaque (sugestões de mudança ao texto).
No rateio final da arrecadação, costurado pelas lideranças partidárias da Câmara, a área da Seguridade Social – que inclui Previdência, saúde e assistência – teve sua destinação reduzida em 80%.
Parlamentares calculam que o potencial arrecadatório da medida possa variar de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões em um mercado totalmente regulado. A equipe econômica ainda está refazendo as contas e não fechou estimativas.
Para 2024, considerando apenas as apostas esportivas, a cifra prevista no Orçamento é modesta: R$ 728 milhões, já que será o primeiro ano da regulamentação. Mas a expectativa é de que esse montante cresça exponencialmente.
De olho nesses valores bilionários, os líderes fecharam questão para manter a tributação sobre as empresas em 18% – exatamente o patamar proposto pelo Ministério da Fazenda, no texto original.
A decisão foi na contramão de sinalizações dadas pelo relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), de reduzir a taxação sobre as empresas de apostas, chamadas de “bets”. O argumento inicial do parlamentar era de que a alíquota de 18% era elevada e poderia desincentivar a formalização de sites de apostas estrangeiros.
Mas Viana diz que foi voto vencido entre os líderes da Câmara. Afinal, uma redução da alíquota significaria um bolo menor a ser repartido entre os ministérios.
Ganhadores e perdedores
A taxação de 18% vai incidir sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês) recolhido pelas empresas, ou seja: sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Na nova divisão, a Seguridade Social, que receberia 10% da nova receita pelo texto original, ficará com apenas 2%, após as mudanças feitas pela Câmara.
Nos últimos dias, uma extensa lista de pedidos por recursos chegou às mãos do relator. Até o PT defendeu mover recursos da Seguridade para elevar para 12% os repasses para a área da educação, controlada pelo petista Camilo Santana (PT-CE).
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Segundo um dos parlamentares que participaram da negociação, cogitou-se até zerar o repasse para a Seguridade para atender a todas as demandas que chegaram aos políticos da Casa, mas a ideia não prosperou.
O grande vencedor na disputa pela nova arrecadação é o Centrão. O Ministério do Turismo, comandado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), aliado de Lira, saiu turbinado. A pasta não tinha destinação prevista no texto original, e agora ficará com 4% da verba das apostas.
O Ministério do Esporte, liderado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), do mesmo partido de Lira, também saiu ganhando: engordou a sua fatia em um ponto porcentual, de 3% para 4%.
Além disso, outras entidades ligadas à pasta também serão atendidas com uma fatia da arrecadação. A Câmara reservou 1,63% para remunerar clubes e atletas pelo uso de suas imagens e marcas na divulgação das apostas. E mais 1% para os comitês Olímpico e Paralímpico, as confederações brasileiras de esportes escolares e universitários e para o Comitê Brasileiro de clubes.
Com essa divisão, os dois ministros do Centrão terão influência direta sobre 10,63% do total arrecadado com os sites de apostas e os cassinos online.
Outra área vinculada ao Turismo, mas não ao Centrão, a Embratur terá acesso a 1% da arrecadação. A previsão entrou no relatório de Adolfo Viana a pedido do presidente da entidade, o deputado Marcelo Freixo (PT-RJ), que alegou penúria da instituição em razão do corte do financiamento público desde que a Embratur foi convertida em agência, em 2020.
A pasta da Educação também ganhou um ponto percentual, enquanto o Fundo Nacional da Segurança Pública manteve a sua destinação de 2,55% (veja o detalhamento abaixo).
Disputa por secretaria
A aprovação do texto na Câmara dos Deputados não encerra a disputa em torno das apostas esportivas. Há uma pendência importante a ser resolvida: com quem ficará o comando da secretaria criada para gerir esse setor.
O texto da Câmara não trata do tema porque, segundo Adolfo Viana, o Legislativo não pode interferir nas atribuições do Executivo e uma mudança deveria ser objeto de decreto presidencial.
A secretaria, que hoje é controlada pela Fazenda, entrou na negociação do governo Lula com o Centrão com a chegada do PP ao Ministério do Esporte. O líder na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça, 12, contudo, que uma eventual mudança para o Esporte ainda será tratada pelos ministros e não há garantia de que vá para o guarda-chuva de Fufuca.
Rateio da arrecadação
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública
- 4% ao Ministério do Turismo
- 1% à Embratur
- 4% ao Ministério do Esporte
- 1% a comitês esportivos
- 1,63% aos clubes e atletas, como contrapartida à cessão do nome
- 2% à seguridade social
- 1,82% ao Ministério da Educação
