BRASÍLIA E SÃO PAULO – O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que, para tributar menos um serviço de streaming como a Netflix, será preciso cobrar mais impostos de outros setores da economia. Ele usou o exemplo para alertar sobre os riscos da criação de diversas alíquotas diferenciadas e para mostrar como o setor de serviços é heterogêneo.
“Por que serviço de streaming paga menos imposto do que uma camisa? É grande produtor, empresa estrangeira, Netflix. Honestamente, não vejo por que não pagar o mesmo que uma camisa. Se eu for tributar menos Netflix, terei um imposto mais alto para todo o resto, para poder manter a carga tributária”, disse em evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
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Ele também usou o exemplo do serviço de aluguel de automóveis, que paga menos impostos do que a venda. Para ele, essa é uma diferenciação que não se justifica e causa distorções na economia.
Setores
Appy afirmou que todos os setores da economia do País serão beneficiados com a mudança no sistema, mas que não pode garantir que todas as empresas serão beneficiadas. “Não posso dizer que todas as empresas do País serão beneficiadas com a reforma, mas todos os setores terão benefícios”, disse.
O secretário disse, no entanto, que é preciso fazer uma diferenciação entre os setores. Ele citou especificamente o agronegócio e serviços, dois dos setores mais resistentes à proposta nos moldes atuais e que pleiteiam tratamento diferenciado, com alíquotas específicas.
“Garanto que o agro não será prejudicado na reforma tributária. Com a reforma, o resultado será aumento da competitividade brasileira do setor”, disse Appy. Ele argumentou que, ao mudar o sistema tributário, o agronegócio brasileiro passará a exportar mais e haverá aumento da demanda por alimentos no mercado interno.
Em relação ao ato cooperativo, Appy disse que o governo trabalha em um modelo em que nem todo produtor terá que virar PJ, muito simples e que não terá dupla tributação.
