A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 10, a proposta de edital de leilão da faixa de 700 megahertz (MHz) para a internet móvel de quarta geração (4G). A proposta mantém a divisão do espectro em seis lotes, sendo três deles de abrangência nacional e outro três de abrangências regionais. Além disso, os vencedores do leilão deverão arcar com todos os custos da "limpeza" da frequência, com a transferência de canais de TV que atualmente ocupam esse espectro. A proposta não incluiu os valores das outorgas e nem a data prevista para o leilão, pois ainda vai para consulta pública por 30 dias.De acordo com o conselheiro relator, Jarbas Valente, a faixa de 700 MHz poderá se ocupada por mais de quatro empresas, abrindo a possibilidade de companhias regionais atuarem no 4G. Na primeira rodada do leilão serão ofertados três lotes nacionais de 10 MHz + 10 MHz e o um quarto lote de 10 MHz + 10 MHz será repartido em três frequências de abrangência regional.Numa segunda rodada de leilão, os lotes que eventualmente não forem vendidos no começo do certame serão redivididos em novos lotes, de 5 MHz + 5 MHz, seguindo a repartição também em lotes regionais.A proposta de edital inclui ainda a obrigação de que os vencedores do leilão repartam entre si todo o custo de migração da TV analógica que ainda ocupa esse espectro para a faixa de TV Digital. De acordo com Valente, aproximadamente 400 radiodifusores de 500 municípios terão o direto a receber recursos para adquirirem equipamentos para esse fim. Os valores - que só serão incluídos na versão final do edital - deverão ser pagos em até 37 meses pelas teles, divididos em até quatro parcelas.Também ficará a cargo das teles vencedoras do leilão distribuírem conversores de TV Digital para todos os beneficiários do programa Bolsa Família que ainda não possuam o aparelho e ainda serão as empresas de telefonia que pagarão pelos filtros que serão necessários para a mitigação de eventuais interferências do sinal de 4G na transmissão de TV. Nesses casos, os consumidores precisarão instalar um filtro no cabo entre a antena e o televisor.A proposta não trouxe metas de cobertura para a faixa de 700 MHz, o que, na opinião de Valente, deve facilitar a entrada de novas empresas, sobretudo nos lotes regionais. Além disso, a frequência poderá ser usada pelas grandes teles para cumprirem suas metas de cobertura de 4G adquiridas no leilão da faixa de 2,5 gigahertz (GHz), realizado em junho de 2012.