BRASÍLIA - Um contrato firmado pela Petrobras com a Unigel para a produção de fertilizantes em duas fábricas na Bahia e uma em Sergipe está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A equipe técnica da Corte avalia que “há indícios robustos de irregularidades graves” e recomenda que ele seja suspenso.
O contrato foi firmado em 29 de dezembro e estabelece que, por oito meses, a Petrobras fornecerá o gás para a produção nas unidades e receberá fertilizantes, sendo responsável pela comercialização.
O TCU avalia que a contratação feita pela estatal, chamada de “tolling” ou contrato de industrialização por encomenda, provocaria um prejuízo de R$ 487,1 milhões à Petrobras, uma vez que o preço do gás subiu e o de fertilizantes caiu.
A própria Unigel, sustenta o TCU, havia interrompido a produção de fertilizantes no ano passado, em razão da queda do preço, mesmo com a garantia de fornecimento de gás pela Shell e pela Petrobras. Ainda assim, a estatal acionou a empresa para a produção e justificou que o valor estimado com a perda é inferior ao prejuízo que poderia ser causado caso a interrupção levasse a uma greve nas refinarias da Petrobras.
Em janeiro, o ministro do TCU Benjamin Zymler afirmou considerar estranho o risco alegado pela empresa.
“É no mínimo estranha a hipótese utilizada para justificar a contratação do ‘tolling’, aventando a possibilidade de que demissões privadas, ocorridas no âmbito do Grupo Unigel, possam desencadear movimentos grevistas no âmbito da Petrobras, sem que haja qualquer tipo de ligação entre esses funcionários privados e a estatal”, afirmou o ministro em despacho de 31 de janeiro.
Zymler então assentiu que a área técnica questionasse formalmente a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e a Unigel para obter explicações. Na ocasião, ele apontou que a decisão havia ferido as próprias regras internas da Petrobras.
“A governança do processo decisório apresenta falha pelo fato de a decisão de contratação ter sido aprovada apenas por um diretor, e o contrato ter sido assinado por um gerente executivo a ele subordinado, sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras, em contrato cujo conteúdo e valor superam as alçadas decisórias regulamentadas pela companhia”, afirma Zymler.
Uma nova avaliação foi então realizada e enviada ao ministro. Conforme noticiou a colunista Malu Gaspar, de O Globo, nesta nova análise, a equipe técnica verificou indícios de irregularidades graves e falhas nas regras de governança da empresa.
O Estadão teve acesso ao documento. Na nova avaliação, a equipe técnica do TCU considera que a Petrobras forneceu respostas insuficientes e, por isso, a recomendação para que o contrato permaneça suspenso foi reiterada.
“A partir do exame das novas informações encaminhadas, constatou-se remanescerem os mesmos indícios robustos de irregularidades graves afetos à celebração do contrato de ‘Tolling’, já apontados na instrução precedente”, afirma o documento.
A estatal informou à Corte que, em 29 de janeiro, fez uma modificação contratual, incluindo uma cláusula de apoio à comercialização do fertilizante sem majoração de valores e de prazo. Os técnicos registraram ainda que a Petrobras segue firme no interesse de, cumpridos os requisitos precedentes, manter o negócio e ativar o contrato, apenas adiando a vigência para 28 de março (o prazo inicial era fevereiro).
O Estadão apurou que um segundo aditivo foi feito em 28 de março, adiando o início da vigência do contrato com a Unigel para 28 de abril.
Agora, o ministro Zymler deverá dar novo parecer e levar o caso ao plenário do TCU. Até lá, a área técnica defende que o ministro decida de maneira cautelar suspender a vigência do contrato.
Os auditores querem ainda investigar a conduta de executivos e funcionários da Petrobras no episódio, uma vez que houve denúncias internas de pressão sobre funcionários para a liberação do negócio. No início de março, a estatal informou que uma investigação conduzida pela empresa descartou irregularidades.
Os técnicos solicitam acesso a “todas as denúncias recebidas a respeito de supostas irregularidades cometidas por diretores ou comissionados ou empregados da Petrobras no que se refere a procedimentos relacionados ao contrato de tolling objeto de exame dos presentes autos” e também a procedimentos investigatórios internos.
Em nota, a Petrobras informou que tem atuado de forma proativa e que informou ao TCU todas as bases do contrato de tolling com a Unigel antes de sua ativação, mesmo sem qualquer demanda do órgão.
“A companhia continua esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU em relação ao contrato de tolling dentro dos prazos solicitados, guardando o teor de confidencialidade adequado ao processo. Por fim, ressaltamos que não houve qualquer tipo de condenação por parte do TCU”, afirmou a empresa.
