BRASÍLIA – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 190,611 bilhões em março de 2024 – uma alta real (descontada a inflação) de 7,22% na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com a Receita Federal, esse é o melhor resultado para o mês de março, em termos reais, desde o início da série histórica, em 1995.
A alta, porém, perdeu fôlego na comparação com o resultado de fevereiro, quando foi verificado um crescimento real de receitas mais forte, de 12,27%. Já de fevereiro para março, a arrecadação avançou 2,03% acima da inflação.
Nos três primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 657,769 bilhões. Segundo a Receita, esse é o melhor resultado para o primeiro trimestre do ano da série histórica. O montante representa um aumento real de 8,36% na comparação com os três primeiros meses de 2023.
O Fisco destacou que o crescimento da arrecadação pode ser explicado, para além do comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, dos chamados “super-ricos”. Neste mês, o recolhimento de imposto de renda retido na fonte sobre os fundos exclusivos somou R$ 3,380 bilhões.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a receita com os fundos exclusivos – que integra o pacote de medidas arrecadatórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – ficou em torno de R$ 15 bilhões entre dezembro de 2023 e março de 2024. Esse valor veio acima da projeção inicial, calculada pelo Banco Central, que apontava ganhos em torno de R$ 13 bilhões.
Ao aprovar a tributação dos fundos, no ano passado, o contribuinte poderia optar por começar a pagar o come-cotas ainda em 2023 e pagar 8% sobre todos os rendimentos obtidos até o ano passado, divididos em quatro parcelas a partir de dezembro. Ainda haverá um come-cotas a cada seis meses. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em cada um deles. A partir de maio deste ano, a Receita passa a recolher a tributação sobre os fundos offshore.
Leia mais
A Receita ainda destacou que houve uma redução, em relação a março de 2023, dos valores recolhidos a título de ajuste de Imposto de Renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido (IRPJ/CSLL), o que influenciou o desempenho global da arrecadação dos tributos sobre o lucro, que apresentaram retração real de 13,60%.
Malaquias explicou que há uma acomodação no preço das commodities, que reflete no desempenho das empresas – e, consequentemente, na arrecadação do IRPJ e CSLL. Malaquias ponderou que o desempenho das commodities em 2023 já havia sido inferior ao de 2022. Ele também reforçou que o primeiro trimestre é o período de ajustes nas declarações das empresas e que é preciso aguardar para avaliar melhor o desempenho desses tributos.
Ele ponderou que ainda é muito cedo para afirmar se há desaceleração da arrecadação em 2024. Ao ser questionado sobre a diminuição do crescimento real da arrecadação na comparação com o mês anterior neste ano – uma vez que, em fevereiro, a alta real foi de 12,27% –, justificou que a série ainda é muito curta para uma ilação desse tipo, e que há eventos sazonais que influenciam.
”Precisa de um pouco mais de tempo para avaliar se há essa desaceleração”, disse. Malaquias também frisou que o desempenho da arrecadação está intimamente ligado ao da atividade econômica.
Economistas veem desaceleração e resultado insuficiente para meta zero
Na avaliação do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, diante do objetivo do governo de déficit zero nas contas públicas em 2024 e 2025, a arrecadação de março frustrou. Sbardelotto calcula que, para atingir a meta em 2024, seria necessário um crescimento da arrecadação de 13,5% no ano. A projeção atual da XP, porém, é de uma variação menor, de 8,8%, com risco para baixo.
Ainda que tenha informações positivas, como o desempenho das receitas com PIS/Cofins, previdenciárias e com IR sobre ganhos de capital, o dado de março mostrou recuo dos recolhimentos com IRPJ e CSLL, detalha o economista.
”Essa queda preocupa porque esses tributos seriam o principal destino das medidas para aumento da arrecadação aprovadas no ano passado, especialmente a parte de subvenção de ICMS e da mudança de juros sobre capital próprio”, diz. “O que estamos vendo é que esse efeito, esse ganho projetado pela Receita Federal e pelo governo com essas medidas, não está ocorrendo.”
Sbardelotto pontua que os dados até agora também não mostraram efeitos positivos com a entrada de recursos do Carf e das transações tributárias. Ele pondera que essas duas medidas não têm um calendário bem definido, por isso é possível que os resultados delas ainda apareçam mais para frente. Ele prevê déficit de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e de 0,7% em 2025.
O Santander Brasil avalia, em relatório, que a arrecadação federal foi bastante positiva ao longo do primeiro trimestre. A partir de abril, porém, o banco vê sinais de desaceleração no ritmo de arrecadação, como efeito da dissipação dos efeitos de receitas extraordinárias.
“Acreditamos que o resultado de abril possa mostrar uma melhor visão de um desempenho mais estrutural dos resultados das receitas (desvanecendo o efeito dos fatores extraordinários que auxiliam nos resultados recentes”, escreveu o economista do banco Ítalo Franca.
A projeção do Santander é que a arrecadação apresente um ganho real de 5% em 2024, na comparação com 2023, “o que acreditamos ser um bom nível, porém, não suficiente para garantir o cumprimento da faixa da meta primária”, salientam.
O economista da Pezco Helcio Takeda também projeta que, ao final do ano, a arrecadação federal cresça cerca de 5% em relação a 2023, desacelerando em relação ao desempenho dos primeiros três meses do ano. “O desempenho da arrecadação no ano não vai ser necessariamente ruim, pelo contrário, é uma dinâmica positiva, porém insuficiente para a busca de resultado primário zero”, afirma Takeda.
