Toffoli constrange o BC ao colocar frente a frente burocrata e criminoso
Acareação entre presidente do Banco Master, ex-presidente do BRB e diretor do BC determinada pelo ministro do STF é uma atitude insólita e sem precedentes. Crédito: Jefferson Perleberg (Edição)
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BRASÍLIA — O Banco Central (BC) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de esclarecimentos direcionado ao ministro Dias Toffoli sobre a acareação em investigação sobre o Banco Master, marcada para a próxima terça-feira, dia 30.
O recurso, tecnicamente chamado de embargos de declaração, questiona a natureza e a urgência do ato que colocará frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e os investigados Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
A movimentação da autoridade monetária ocorre logo após Toffoli rejeitar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tentava suspender a audiência. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a medida seria prematura, uma vez que o Código de Processo Penal prevê a acareação apenas após os interrogatórios individuais, quando surgem divergências claras. Toffoli, contudo, manteve o cronograma por entender que já possui informações suficientes para o confronto de versões.
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As dúvidas do Banco Central
Segundo apurou o Estadão, a Procuradoria-Geral do Banco Central busca sanar omissões na decisão e apresentou formalmente quatro questionamentos centrais:
- Quais sãos pontos controversos a serem objeto da acareação entre o Diretor do BC Ailton de Aquino Santos e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa?
- Em que condição o Diretor está sendo intimado: como acusado ou como testemunha? Está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal?
- Por que os esclarecimentos precisam ser prestados em acareação, em lugar de uma resposta por escrito aos quesitos formulados pelo magistrado?
- Qual o motivo de se considerar que a acareação é tão urgente que precisa ser realizada durante o recesso judicial, mal tendo começado a correr a investigação e antes mesmo de qualquer depoimento ter sido prestado?
O inquérito, que tramita sob sigilo, apura suspeitas de irregularidades em uma operação de aproximadamente R$ 12,2 bilhões, que envolveria a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A transação não foi concluída após o próprio Banco Central apontar indícios de problemas de integridade na negociação ao analisar os dados técnicos.
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A decisão de Toffoli é vista por interlocutores como uma medida insólita, pois coloca um fiscalizador do Estado em confronto direto com investigados antes mesmo da colheita de depoimentos prévios. Enquanto o BC aguarda as respostas, o ministro reafirma que mantém o controle das diligências e que a Polícia Federal deve encaminhar diretamente ao seu gabinete qualquer pedido de novas investigações.
