BRASÍLIA - O Banco Central publicou nesta sexta-feira, 26, duas resoluções que têm como objetivo fortalecer a segurança do Pix, em meio a um esforço de aprimorar o sistema financeiro após uma sequência de ataques cibernéticos contra instituições. A Resolução 506 altera o regulamento do sistema, com foco em uma série de ações de segurança. A Resolução 507 traz o novo Manual de Penalidades.
Em uma das resoluções, o BC determina que uma instituição que criou ou aceitou uma marcação de fraude contra um cliente tenha de rejeitar um pedido de registro, portabilidade ou reinvindicação de chave Pix em qualquer conta de transações mantida por esse cliente.
As instituições também ficam obrigadas a restringir a iniciação e o recebimento de transações Pix para os clientes nesse caso. Este mês, o Estadão/Broadcast mostrou que o BC estudava criar uma notificação para informar que um cliente tinha uma conta bloqueada por fraude no momento em que a consulta a uma chave Pix fosse feita, para uma transferência, por exemplo.
A autoridade monetária também determinou que participantes do Pix que não observem a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões sejam excluídos do sistema.
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O prazo para que participantes sancionados com a pena de exclusão possam pedir para retornar ao Pix passou de 12 para 60 meses, e as instituições ficaram autorizadas a limitar o valor por transação no sistema com base no perfil de risco e comportamento dos clientes.
O BC também autorizou o bloqueio cautelar para pessoas jurídicas. Antes, ele estava disponível apenas para pessoas físicas. Além disso, informou que vai submeter ao Grupo Estratégico de Segurança do Pix a definição de critérios mínimos e objetivos, para que uma transação seja qualificada como “fundada suspeita de fraude” ou como “suspeita de fraude.”
Penalidades
O novo manual de penalidades traz novas medidas, como a penalidade de multa - que é aplicada em faixas, considerando a capacidade econômica do participante, e pode ser majorada por causa de reincidência.
Casos de maior potencial lesivo podem ser punidos por exclusão, assim como alguns casos de reincidência específica.
