BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta sexta-feira, 13, que é impossível para qualquer banco central do mundo fazer um trabalho de segurar as expectativas de inflação com um ambiente fiscal descontrolado, se referindo ao aumento dos gastos do governo e às propostas encaminhadas ao Congresso nesta semana.
"De uns tempos para cá, com algumas notícias como o tema do precatório, o tema de qual vai ser o novo programa Bolsa Família, incentivos para setores específicos, esses temas geraram um ruído no mundo financeiro", disse Campos Neto durante participação no 4° Encontro Folha Business, em Vitória (ES).
"É impossível para qualquer banco central do mundo fazer um trabalho de segurar as expectativas (de inflação) com o fiscal descontrolado", afirmou. Analistas do mercado já preveem a inflação fechando em 7% este ano, bem acima do teto da meta que o BC deveria perseguir, de 5,25%. O centro da meta para o ano é de 3,75%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%).
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta que parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço de R$ 33,5 bilhões no Orçamento de 2022 para turbinar o Bolsa Família (rebatizado de Auxílio Brasil) em ano eleitoral. Como mostrou o Estadão, a proposta vai parcelar o pagamento dos “superprecatórios”, acima dos R$ 66 milhões, ao longo de dez anos. Valores até R$ 66 mil ficarão livres do parcelamento.
A PEC ainda cria ainda um fundo a ser abastecido com recursos de venda imóveis, dividendos de empresas estatais, alienação de participações societárias, concessões e partilha de petróleo. Segundo o governo, os valores poderão ser usados para abater dívida pública ou antecipar o pagamento dos precatórios parcelados. As despesas do fundo ficarão fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Como mostrou o Estadão, a proposta recebeu uma enxurrada de críticas. De um lado, advogados veem trechos que afrontam a Constituição e já foram alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF). De outro, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, um dos principais órgãos de vigilância das contas públicas, alerta que a medida abre caminho à criação de um “orçamento paralelo” e piora a percepção de risco fiscal sobre o Brasil.
“O mundo financeiro e os agentes econômicos passaram a ter uma percepção de que o ambiente fiscal não está melhorando tanto, e os preços corrigiram em relação a isso”, afirmou Campos Neto. Com a piora da percepção de investidores sobre a sustentabilidade das contas públicas e o cumprimento das regras fiscais, houve impacto no preço do dólar e também no índice da Bolsa de Valores. Campos Neto lembrou que, antes disso, o dólar chegou a ficar abaixo de R$ 5 quando a avaliação do mercado sobre a dívida pública melhorou. Nesta sexta-feira, a moeda americana opera ao redor de R$ 5,25.
Para o presidente do BC, a "coisa mais importante em um país que tem o nível de dívida que o Brasil tem, que já flertou com esse problema muitas vezes, é passar uma mensagem de credibilidade fiscal". "Essa é a mensagem que vai permitir ao Banco Central fazer o trabalho, com o menor nível de juros, e com maior eficiência", acrescentou.
Na semana passada, após insistir durante meses que a escalada da inflação era temporária no Brasil, o BC admitiu que a alta dos preços ao consumidor “continua se revelando persistente”. Para tentar segurar a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu acelerar a alta da Selic (a taxa básica de juros) e anunciou um aumento de 1,00 ponto porcentual, de 4,25% para 5,25% ao ano.
"Então, quando eu entrei, eu brincava dizendo que eu não era o piloto, mas era o passageiro. O piloto era o fiscal (comandado pelo Ministério da Economia)", avaliou.
No momento em que o governo estuda a reformulação do programa de transferência de renda, Campos Neto avaliou que é mais importante ajudar empresas do que simplesmente colocar dinheiro nas mãos das pessoas em forma de consumo. "O mundo privado que gera empregos. O que garante renda recorrente não é benefício do governo, é emprego, competição, produtividade, tecnologia, eficiência", afirmou.
Bolsonaro encaminhou uma Medida Provisória com o objetivo de elevar o benefício do novo Bolsa Família em cerca de 50% (hoje, é de R$ 190) e aumentar o número de famílias beneficiadas. O presidnete vem repetindo que pretende elevar o valor médio do benefício para R$ 300 ou até mesmo R$ 400.
"O Brasil tem várias saídas, e várias saídas boas. A solução é no mundo privado. Passamos muito tempo procurando soluções públicas para problemas privados, quando temos que fazer o contrário", disse Campos Neto.
