Chinesa Huawei está descartada para fornecer rede privada de 5G para governo, diz ministro

Segundo Fábio Faria, exclusão da chinesa de redes governamentais é algo visto em vários países do mundo; produtos da empresa, no entanto, poderão integrar as redes de 5G que atenderão empresas e consumidores brasileiros

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Por Anne Warth
Atualização:

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que a chinesa Huawei não poderá fornecer equipamentos para a rede privativa de comunicação do governo. Líder mundial na tecnologia 5G, a empresa tem sido excluída de redes governamentais por diversos países do mundo, disse o ministro. Os produtos da Huawei, no entanto, poderão integrar as futuras redes 5G que atenderão empresas e consumidores brasileiros.

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"Hoje a Huawei não está apta a participar da rede privativa do governo", disse o ministro, em audiência pública sobre o 5G na Câmara dos Deputados. "Já são vários os países que estão fazendo redes privativas e a Huawei não entrou em nenhuma até agora."

Apesar das pressões norte-americanas sobre diversos países para banir a Huawei das redes 5G, o governo brasileiro decidiu não vetar a companhia, o que somente poderia ser feito por decreto presidencial. Por outro lado, o governo decidiu impor às operadoras, entre as obrigações que elas deverão cumprir no leilão, a construção de uma rede segura de uso exclusivo do governo.

'Huawei não têm interesse em fazer a rede privativa do governo', disse Faria. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Para fazer esta rede, uma portaria do Ministério das Comunicações estabelece que as teles deverão optar por fornecedores que atendam aos requisitos mínimos de segurança e padrões de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro, como regras de governança, transparência e visibilidade sobre as decisões da companhia. Não será obrigatório que as empresas tenham capital aberto.

As exigências levaram a interpretações de que essa alternativa evitou um banimento mais amplo da Huawei nas redes do 5G que serão usadas pela população, como queriam as operadoras e a área econômica do governo, mas impediu que equipamentos da fornecedora sejam utilizados para transportar informações do governo - como desejavam as alas militar e ideológica.

De acordo com o ministro, a restrição não afeta em nada a companhia chinesa, que não teria manifestado interesse em integrar essa rede segura nem em fazer adequações que permitissem sua eventual participação. "Estive na China e eles não têm interesse em fazer a rede privativa do governo", disse.

Procurada para comentar as declarações do ministro, a Huawei evitou polêmica. “A Huawei está no Brasil há mais de 23 anos, sempre trabalhando com integridade, ética e transparência. Estamos comprometidos com nossos clientes, parceiros e com a transformação digital do País”, disse a empresa.

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Faria disse que a finlandesa Nokia tem se especializado nesse tipo de solução para governos e foi a fornecedora escolhida para a rede privativa dos Estados Unidos. Ele disse ainda que a rede segura "não é para o governo Bolsonaro", mas para o País e para as próximas administrações também.

"Como é comunicação sensível, colocamos pré-requisitos nessa comunicação, como um acordo de acionistas que seja o mesmo do mercado acionário brasileiro", afirmou o ministro. “É direito do governo escolher que parceiro vai querer", acrescentou.

Telebrás

Faria disse ainda que as teles manifestaram preocupação com o fato de que a Telebrás poderá operar a rede privativa do governo, pois a estatal teria privilégios e poderia até mesmo vir a concorrer com as teles privadas no mercado.

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Ao se referir à rede privativa, a portaria do ministério faz remissão a um decreto que deixa claro que a função de gerenciamento da rede seria da Telebrás, mas o ministro disse que um novo decreto será editado para mudar essa atribuição. O Ministério da Economia também vê com restrições essa possibilidade, pois quer privatizar a estatal.

"Só será a Telebrás em último caso, se não tiver ninguém interessado em operar a rede", afirmou o ministro. "Quem vai fazer a rede é o setor privado, e quem vai gerir é o privado também.

O Ministério das Comunicações propôs à Anatel que inclua no edital do 5G um teto de R$ 1 bilhão para a construção da rede privativa. A infraestrutura será de fibra óptica e deverá alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No caso específico do Distrito Federal, sede do Executivo, as redes deverão ser móveis, e para os outros locais, fixa.

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Além dos órgãos públicos, a rede segura deverá atender a todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado. Para isso, ela deverá conter criptografia. Segundo o ministro, os outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público, poderão usar a rede do governo caso desejem.

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