PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Direito do consumidor

Opinião|Os impactos para o consumidor da reforma tributária e da Nova Indústria Brasil

Foto do author Cláudio Considera

A Reforma Tributária - que agora chega à fase de regulamentação - e a Nova Indústria Brasil - política industrial lançada pelo governo federal - certamente impactarão as relações de consumo.

 

PUBLICIDADE

Positivamente, se a política for bem-sucedida, e levar as indústrias a uma evolução tecnológica e na qualidade dos produtos. Negativamente, se for malsucedida, pois terão sido repassados R$ 300 bilhões dos impostos pagos pelos brasileiros para mudanças que não acontecerão.

Nossa memória coletiva de políticas industriais não é muito tranquilizadora. A reserva de mercado da informática fez com que tivéssemos de comprar computadores e periféricos defasados, muito mais caros do equipamentos bem melhores fabricados no exterior.

Com o argumento de que financiará investimentos das montadoras instaladas no Brasil na descarbonização dos veículos, o governo federal aumentou o imposto de importação de carros elétricos e híbridos. E o programa de depreciação acelerada será bancado pelo aumento do imposto de importação de placas solares.

Logo, carros elétricos e placas solares ficarão mais caros no país, justamente quando há uma mobilização mundial para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, pelo uso de energias alternativas.São dois exemplos, um deles que está acontecendo agora, em que pretensas políticas industriais sacam recursos do bolso dos cidadãos. Como o Nova Indústria Brasil já foi lançado, esperamos que, ao menos, haja total transparência em relação aos valores despendidos e às metas alcançadas (ou não). Temos todo o direito de saber como os recursos e benefícios foram utilizados, e de que forma a população foi beneficiada.

Publicidade

No caso da indústria automotiva, por exemplo, quantos empregos formais foram gerados, direta e indiretamente, e quantos robôs acrescidos aos já existentes nas linhas de montagem de veículos.

Um das medidas mais impactantes para a geração de empregos no Brasil, sem dúvida, seria a atualização monetária da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), se houvesse correção total da tabela do IR, quase dobraria o número de contribuintes isentos - de 14,6 milhões de pessoas, para 29,1 milhões. Ou seja, quase 15 milhões de contribuintes teriam mais renda para consumir produtos e serviços de que necessitam.

Há uma promessa eleitoral, do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de isentar do desconto do IR quem ganhe até R$ 5 mil. Já teria grande impacto no consumo, o que, obviamente, gera mais compras, vendas e empregos. Mais recentemente, ele disse que a isenção entrará em vigor até o final do seu mandato. A conferir.

Opinião por Cláudio Considera

É ex-presidente do conselho da Proteste Associação de Consumidores e professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), chefe de Contas Nacionais do IBGE e diretor de Pesquisa do Ipea.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.