Após a elevação de tom entre bancos e maquininhas independentes nas discussões sobre o crédito rotativo, os ânimos se acalmaram na última semana, segundo apurou o Broadcast. Entretanto, segundo fontes, não houve uma conversa entre todas as partes para desenhar uma possível autorregulação para o produto, que evitaria a vigência do teto de 100% para os juros anuais da linha.
A disputa ganhou ares de guerra no início do mês, opondo os grandes bancos, representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e as maquininhas independentes, que não são controladas por bancos. De acordo com fontes, a subida de tom ajudou a emperrar as conversas entre os agentes de mercado, que já vinham longe de um consenso. Entretanto, houve uma distensão nos últimos dias graças à reunião do Copom que decidirá nesta quarta-feira sobre o rumo da taxa Selic.
O período de silêncio do Copom, que se inicia uma semana antes da decisão de juros e termina uma semana depois, impede reuniões entre os agentes de mercado e o Banco Central, que tem intermediado a discussão. “Houve uma amenizada nos últimos dias e tem havido conversas bilaterais. Nada envolvendo o parcelado”, afirma uma fonte próxima ao assunto.
Presidente do BC teve reuniões com executivos de bancos e maquininhas
Antes do período de silêncio, no dia 6, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o diretor de Regulação, Otávio Damaso, se reuniram com executivos de Itaú, Bradesco, Santander e Nubank e com a Febraban, e segundo fontes, trataram do rotativo. Damaso recebeu associações ligadas às maquininhas. No dia 11, se reuniu com representantes da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que reúne empresas como Stone, Dock e SumUp.
De acordo com fontes, o setor prefere esperar pela votação do projeto de lei do Desenrola, que estabeleceu o teto para o rotativo, pelo Senado, antes de aprofundar as conversas. O setor procurou o relator da matéria, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), para discutir o tema.
A impressão entre executivos é de que não há tempo hábil para que o Senado retire o teto do texto, dado que o PL incorporou a medida provisória que trata do Desenrola, que expira na primeira semana de outubro. Não é de interesse do setor financeiro que o programa, que já renegociou mais de R$ 13 bilhões em dívidas, perca a base jurídica.
Sem consenso de proposta para autorregulação
Ainda de acordo com as fontes, não há uma proposta, hoje, para a possível autorregulação, que teria de ser submetida ao BC e ao Conselho Monetário Nacional (CMN). O otimismo com a definição de uma proposta varia: algumas fontes consideram que um consenso é possível, enquanto outras acreditam que chegar a um denominador comum é desafiador.
Há alguns fatores, como o prazo estabelecido pelo PL, de 90 dias após a entrada do texto em vigor, e a visão de parte do mercado de que a redação do artigo 28, que prevê a autorregulação, pode ser questionada. Fontes do setor afirmam, de forma reservada, que o texto abre margem para a interpretação jurídica de que o mercado poderia combinar preços - o que é ilegal.
“Tudo continua travado nas negociações. O cenário continua difícil”, afirma a fonte. Outro executivo afirma que de fato não houve novas rodadas de negociação, mas que o tom mudou em relação à semana passada. “Não houve conversas, mas há disposição para uma trégua.”
Pedido do Cade ainda não preocupa
O pedido de informações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a bancos e bandeiras sobre discussões relativas ao rotativo está no radar, mas ainda não afeta as discussões, segundo executivos ouvidos pelo Broadcast. “O Cade será uma questão se o pedido virar uma investigação”, afirma um deles.
Procuradas, Febraban, Abranet e Abipag não enviaram posicionamento até o fechamento desta matéria. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) afirmou que não há uma solução única possível para o rotativo, que exige uma discussão ampla com a participação do BC.
“A Associação entende que, dessa forma, é possível viabilizar uma proposta de redução gradual e orgânica das taxas de juros, evitando ao máximo gerar impactos para os participantes do setor, para a economia e principalmente para o consumidor”, disse a entidade em nota.
Nubank estaria próximo aos grandes bancos
Algumas fontes chamam atenção para o alinhamento entre os grandes bancos e o Nubank na discussão pública sobre o tema. Em falas públicas, a fintech tem dito que um teto seria prejudicial ao mercado e levaria ao cancelamento de dezenas de milhões de cartões de crédito. “Deixamos muito claro, e acho que o governo entende bastante bem, que um teto de juros unilateral geraria mais efeitos colaterais do que soluções. O remédio é pior do que a doença, porque se cria uma situação onde 60 milhões, 65 milhões de cartões são cancelados”, disse o CEO do Nubank, David Vélez, ao Broadcast em agosto.
Fontes afirmam que não há agentes que defendam publicamente o teto de juros. Entretanto, parte do mercado tem concentrado esforços nas críticas a uma possível restrição ao parcelado sem juros, algo que os bancos têm demandado - o Nubank não tem tratado do tema. Executivos de mercado consideram que o alinhamento de manifestações entre o Nubank e os bancos, quase impensável há alguns anos, reflete o tamanho que a fintech passou a ter. “O Nubank só está atrás do Itaú, do Bradesco e do Santander em cartões”, afirma um deles, sob anonimato.
Procurado, o Nubank afirmou que participa do grupo de trabalho com a Fazenda, o BC e outras instituições. “Estamos acompanhando a tramitação da questão no Congresso Nacional e temos confiança de que as discussões sobre a regulamentação seguirão de forma construtiva no sentido de equilibrar diversos aspectos do produto, incluindo impactos no consumo das famílias, o acesso a crédito, a inadimplência e inclusão financeira”, disse em nota.
Parcelamento sem juros foi pivô da disputa
A disputa entre os dois lados teve como pivô o papel do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros no crédito rotativo. Os grandes bancos afirmam que o rotativo subsidia o parcelado, enquanto as maquininhas independentes e as fintechs afirmam que não há relação entre as duas coisas.
Para defender o argumento, os bancos alegaram que as maquininhas defendem o parcelamento sem juros sem restrições para que os comerciantes dependam mais da antecipação de recebíveis, que, ainda de acordo com as instituições de maior porte, é mais cara nas credenciadoras independentes.
Em resposta, as maquininhas afirmaram que os bancos tentavam usar o debate sobre o rotativo para acabar com o parcelamento sem juros, substituindo-o por modalidades em que os juros são cobrados. A Abranet, que representa agentes como o PagBank, colocou na rua campanhas publicitárias, derrubadas pelo Conar após pedido dos bancos.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 20/09/23, às 14h15.
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