A venda das redes de telefonia e internet móveis da Oi para o grupo de rivais Vivo, TIM e Claro - um negócio de R$ 16,5 bilhões - está começando a andar dentro do governo. A transação foi fechada pelas empresas em dezembro e, de lá para cá, as concorrentes aguardam aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Neste mês, a área técnica da Anatel concluiu seu parecer, dando anuência prévia à concretização da venda, desde que acompanhada por remédios (como são chamadas as compensações às ameaças de concentração de mercado), de acordo com documento interno ao qual a Coluna teve acesso. O parecer ainda precisa passar pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel e pelo Conselho Diretor do órgão, para se chegar a uma posição definitiva.
Passo importante
O endosso da área técnica, porém, é um primeiro passo importante - especialmente porque foram feitas poucas críticas ao fatiamento da Oi Móvel entre as rivais. Ao longo das 76 páginas do documento, o corpo técnico cita as dificuldades financeiras da Oi, que prejudicaram suas operações e avalia que a venda tem potencial de levar aos consumidores "serviços com maior escala, capacidade, cobertura, qualidade e funcionalidades".
Os técnicos também constatam que Vivo, TIM e Claro vão conseguir economizar bilhões de reais com os ganhos de escala pela junção de clientes, equipamentos e radiofrequências, o que "pode inibir a pressão sobre o nível de preços oriunda de uma concentração". Diante disso, não seria preciso exigir que as teles vendam ativos ou se retirem de algum mercado para evitar o aumento da concentração. Basta que assumam certos compromissos.
Os remédios sugeridos pela área técnica passam pela garantia de oferta das redes das grandes teles de forma "justa, isonômica e não discriminatória" para as pequenas e médias operadoras que queiram contar com serviços de roaming ou atuar como MVMOs (nome dado às teles virtuais, que atendem os consumidor a partir da rede de terceiros). Esse era um pleito das associações de operadoras que ingressaram no processo.
Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 27/09/2021 às 18h24.
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