A Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo decidiu zerar a taxa de juros dos novos contratos de financiamentos de casas a apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
O objetivo é tornar o valor da parcela fixo e combater a inadimplência elevada, que afeta um a cada cinco contratos ativos e põe em risco a sustentabilidade da companhia estatal. Esse índice de inadimplência é semelhante ao da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa do governo federal que acabou paralisado neste segmento por falta de verbas.
Em São Paulo, os novos empréstimos da CDHU terão taxa zero, com o principal da dívida sendo corrigido apenas pelo IPCA. Até então, os juros eram de 7% ao ano mais IPC, um preço que deixou de ser barato na nova era dos juros baixos. Além disso, o valor da parcela nos contratos da CDHU não poderá ultrapassar 20% da renda familiar. Antes, esse limite oscilava entre 15% e 30%. Já o prazo máximo de quitação do empréstimo permanece em 30 anos.
A novidade vale só para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 5,2 mil) e começa a valer a partir de segunda-feira (2), conforme antecipou a Secretaria de Habitação para a Coluna do Broadcast.
As mudanças permitirão que a parcela paga pelo mutuário seja fixa, com o subsídio distribuído de forma igual entre as prestações. Hoje, o subsídio cai mês a mês, e a parcela acaba subindo com o tempo, fato que provocou os calotes.
A CDHU tem uma carteira com cerca de 300 mil contratos ativos, dos quais 17% estão inadimplentes. Há um ano, eram 21%. Para reduzir esse índice, já foram feitos mutirões para renegociação, mas isso não foi suficiente, conta o secretário da Habitação, Flávio Amary.
"Essa mudança que estamos definindo nas condições do contrato dará mais previsibilidade para as famílias, uma vez que o valor da parcela é fixo. Com isso, esperamos uma queda na inadimplência, o que também dará mais previsibilidade para o caixa do Estado", explica.
O secretário calcula que o subsídio total desembolsado não sofrerá alterações significativas mesmo ao se zerar a taxa de juros, pois o valor inicial da parcela paga pelo mutuário será maior, equivalente a 20% da sua renda, ante 15% na versão anterior.
O orçamento da CDHU prevê R$ 1 bilhão em financiamentos em 2020, incluindo R$ 370 milhões concedidos na forma de subsídio a fundo perdido. O montante será suficiente para financiar 7 mil unidades, mesmo patamar do ano passado.
A CDHU atende famílias com renda de até dez salários mínimos, mas a grande maioria dos mutuários, 86%, ganha até três salários. Para aquisição de uma casa ou apartamento, a família deve se inscrever para participar de sorteio de uma vaga na fila para empreendimento na cidade onde mora ou trabalha. Com imóveis em torno de R$ 120 mil, as parcelas partem de R$ 200.
Contato: circe.bonatelli@estadao.com
