A proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de exigir que as companhias divulguem mais informações sobre questões ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) - incluindo dados sobre diversidade e níveis de remuneração - enfrenta oposição da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia. Em comentário enviado ao órgão regulador na audiência pública de reforma da Instrução 480, o órgão afirma que a minuta "coage" as empresas a divulgarem as práticas.
A CVM quer que as companhias informem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relevantes a seus negócios e justifiquem caso não adotem relatórios de sustentabilidade ou indicadores-chave de desempenho para questões sócio-ambientais. Para a secretaria, as empresas estarão "preenchendo um libelo auto acusatório, sancionado pelo órgão regulador, de que não possuem algo 'bom', do qual se beneficiarão empresas de setores limpos (...)". O texto diz que não cabe ao Estado ou à CVM, "interferir (ou até indiretamente incentivar) a escolha discriminatória entre produtos disponíveis no mercado".
Sugeridas pela CVM em resposta à crescente demanda de investidores globais por mais transparência nas questões ESG, as novas regras receberam 51 comentários do mercado. A CVM afirma que as manifestações sobre a audiência pública estão em análise.
Empresas abertas também não querem
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa 85% do valor de mercado da B3, diz haver uma exigência para que as companhias informem a razão entre a maior remuneração e a remuneração mediana dos empregados. Embora afirme que a desigualdade salarial seja preocupação relevante, a entidade diz que a informação tem pouco valor para o investidor, já que remunerações mais altas são atreladas a opções de ações e variam muito. O dado, diz, é pouco adequado para comparar organizações e pode gerar distorções.
Sobre ter de informar a composição do quadro de empregados em termos raciais, a Abrasca teme dificuldades para levantar dados e o alto custo de realizar censos para auto identificação de funcionários e terceirizados. O presidente da entidade, Eduardo Lucano, diz que a regra será restrita a companhias abertas e há risco de responsabilidade.
Já a Previ, maior fundo de pensão do País e acionista de várias companhias, sugere à CVM a mensuração mais ampla da diversidade, com dados sobre condição física, orientação sexual e identidade de gênero de empregados e terceirizados.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 15/03/2021, às 16:20:48 .
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