BRASÍLIA - Coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, o economista Manoel Pires avalia que o governo Jair Bolsonaro precisa concentrar seu foco nas negociações da reforma da Previdência em quatro pilares: regras de acesso (idade mínima), financiamento, regra de cálculo e de transição. Na sua avaliação, o Congresso vai achar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de reduzir despesas e o que é “suportável” para a população.
“O governo precisa conversar com a sociedade e justificar sua proposta e, se não conseguir convencer, aí sim iniciar a negociação política”, diz ele, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Para Pires, não é possível afirmar que a economia iniciará um forte ciclo de expansão se a reforma for aprovada. “Mas, em geral, ela é positiva para o crescimento”, afirma.
Qual a sua avaliação sobre a proposta de Bolsonaro?
A reforma é a mais importante que temos que fazer. No caso brasileiro, é particularmente importante a questão distributiva. Temos regimes muito diferentes, com diferença grande entre a Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. À medida que o governo tenta produzir uma convergência desse sistema dual, vamos reduzir desigualdades. Mas reforma que foi encaminhada é bastante ampla. Extrapola vários temas. É natural que o Congresso ache um equilíbrio entre o que o governo precisa, do ponto de vista financeiro, e do que é suportável para a população. Na proposta passada, o Congresso tinha feito e isso e foi um bom trabalho. Ela tinha uma economia relevante e o Congresso conseguiu amenizar o impacto na vida das pessoas e da população que estava mais próxima de aposentar.
Vai ter uma desidratação da proposta?
Vai. Um dos pontos importantes para gerar a economia é a transição, que é bem mais rápida do que a proposta anterior. Ela produz uma economia grande, mas ao mesmo tempo exige uma economia muito maior da população.
A transição será flexibilizada para ser mais longa?
Acredito que sim. O Congresso, em geral, tenta amenizar isso. Existem quatro temas na discussão da Previdência que são mais importantes: idade mínima, regra de transição, regras de cálculo e financiamento. São temas que o Congresso vai analisar para tentar achar uma solução política. A transição da proposta agora é mais dura do que a Temer.
Não corremos o risco de uma repetição em relação à comunicação errática da proposta de Temer?
A estratégia de comunicação é sempre um desafio. O que temos de novidade é que a proposta agora é muito mais abrangente e ataca outros temas que não estão diretamente relacionados à Previdência. À medida que se inclui mais temas, fica mais difícil para o governo explicar e fazer a defesa das mudanças. O governo não tem agilidade e organização necessárias para defender todos os aspectos da reforma. O que temos visto é que algumas das propostas parecem ter passado por muitas críticas sem a devida defesa. Nesses temas, o governo pode sofrer uma reversão grande. Me refiro à aposentadoria rural e o BPC.
A proposta beneficia os mais pobres?
De certa forma, a proposta se beneficiou do debate que foi feito no governo anterior. Já cedeu no princípio de que as idades deveriam ser todas iguais, para homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos. Na largada, a proposta já sai com diferenciação. Por outro lado, alguns temas que foram tratados com ressalvas não mereceram o mesmo cuidado.
O sr. acha que o presidente errou ao dizer que aceita negociar a idade das mulheres para 60 anos?
Eu acho que o governo tem que explicar a proposta e o que o levou a fazê-la. O governo deveria ceder a partir do momento em que chega à conclusão de que não conseguiu convencer a sociedade de que aquela proposta é a melhor. O trabalho que tem que ser feito hoje é um trabalho de justificar a proposta, e isso não está sendo feito. O fundamental é que o governo possa explicar a proposta a partir de estudos técnicos, de comparações internacionais, explicações sobre o que é um sistema de Previdência. Se não chegar a um consenso, aí sim cede.
A reforma é um gatilho para o crescimento?
A reforma é importante, viabiliza vários fatores positivos para o crescimento, mas a gente ainda tem outras coisas importantes. Então é difícil enxergar que a reforma da Previdência aprovada esse ano vá criar um ambiente de crescimento expressivo. É mais um trabalho contínuo de melhora da situação econômica do País que vai viabilizar o crescimento, e a Previdência é uma perna importante nesse processo.
