RIO E SÃO PAULO - Os detentores de dívidas da Oi decidiram nesta terça-feira, 5, adiar a assembleia-geral de credores (AGC) para o dia 25 deste mês, para haver tempo de conclusão das negociações envolvendo a tele e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os credores também aprovaram a prorrogação do stay period (congelamento de processos e execuções contra a empresa), que se encerraria no dia 13, até que a assembleia seja retomada e encerrada, o que deve acontecer com a votação do plano de recuperação.
Agora, todas as atenções se voltam para a discussão entre a Oi e a Anatel, que buscam equacionar as divergências sobre a concessão da telefonia fixa. As conversas mediadas pelo TCU vão até dia 23, sem chance de prorrogação.
O tema pode ser a boia de salvação da Oi, desde que a operadora obtenha êxito em seus pleitos. A companhia pede mais de R$ 60 bilhões para compensar os prejuízos causados pela manutenção da concessão de telefonia fixa.
Em paralelo, a Anatel cobra R$ 12 bilhões para permitir que a Oi mude do regime de concessão para o de autorização, o que a livraria dos desembolsos pesados do contrato.
Haveria, portanto, um saldo potencial superior a R$ 50 bilhões a favor da Oi. Fontes que acompanham as negociações acham difícil a tele receber tudo isso, porque entram aí reclamações antigas, com chance de cair por prescrição do prazo.
De todo modo, a magnitude das cifras em jogo explica a convergência da companhia, Anatel e a maioria dos credores em torno da suspensão de decisões sobre o plano.
Com a questão da telefonia fixa clarificada, será possível ter “maior visibilidade quanto a informações relevantes para a avaliação do plano de recuperação judicial”, disse o gerente geral da regional da Anatel no Rio de Janeiro, Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, na assembleia de credores.
Outro fator que motivou as partes a aguardarem um desfecho da discussão no TCU foi a destinação dos bens reversíveis atrelados à concessão de telefonia fixa. O plano da Oi prevê a venda de ativos, entre os quais, a sua participação na empresa de redes neutras V.tal. A empresa carrega bens reversíveis da Oi.
Se não houver acordo entre Oi e Anatel no TCU, o caminho natural para as partes seria retomar o processo de arbitragem que elas haviam aberto no passado. O desfecho aí volta a ficar incerto e sem prazo para conclusão.
Além disso, um novo elemento no imbróglio surgiu nas últimas semanas, com o aumento da posição acionária do empresário Nelson Tanure, que tem interesse em se envolver nas negociações com credores e costurar algum acordo.
Segunda recuperação judicial
Com dívidas de R$ 44,3 bilhões, a Oi busca uma solução definitiva para suas contas. A tele está em sua segunda recuperação judicial, aberta em 2023. Ela apresentou o seu plano de recuperação judicial no mês passado.
O plano prevê novo financiamento de US$ 650 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões no câmbio atual) e a venda de ativos avaliados em mais de R$ 15 bilhões. Se aprovado, cortará a dívida financeira da Oi em 75% mediante obtenção de descontos e reparcelamentos de saldos devedores no longo prazo. Também está prevista conversão de dívidas em capital social, o que poderia diluir os atuais acionistas em até 80%.
