BRASÍLIA - A edição de uma Medida Provisória (MP) com a redução gradual da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia ao longo dos próximos cinco anos é uma das alternativas que está sendo colocada na mesa de negociação entre o governo e o Congresso.
A redução do benefício de forma gradativa ao longo do tempo, segundo apurou o Estadão, seria uma saída para a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso que estendeu a desoneração da folha até 2027 e incluiu desconto na contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes.
Procurado sobre a proposta em estudo, o Ministério da Fazenda não quis comentar.
O governo considera que a extensão da desoneração proposta é inconstitucional. A ação de Lula repercutiu negativamente no Congresso, e senadores e deputados ameaçam derrubar o veto presidencial. Treze frentes parlamentares se uniram em um manifesto para defender a derrubada, em documento entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que o governo iria encaminhar ao Congresso uma alternativa após as votações desta semana. “Depois das votações vem a desoneração. Já está submetido ao presidente, ele aprovou a maneira como estamos conduzindo as coisas. Não tratamos com os líderes do assunto. O compromisso nosso, desde o começo eu falei: aprovada a reforma tributária, vamos resolver esse problema”, disse.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, repetiu que a alternativa será construída em diálogo com setores e com o Congresso, e voltou a defender que o Parlamento não derrube o veto do presidente. “Não vale a pena recuperar proposta com questionamento constitucional”, afirmou.
Veja quais são os setores que contam com a desoneração da folha:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
