Edição extra do D.O.U. traz sanção da LDO para 2009

A Imprensa Nacional distribuiu hoje edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.), com data da última sexta-feira (dia 15), com a sanção da lei que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009, que mantém a meta de superávit primário do setor público em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2011 e projeta um crescimento do PIB em 5% ao ano também até 2011. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 16 pontos. Entre eles, o dispositivo que determinava que cada Poder fizesse, no próximo ano, uma redução de 10% de suas despesas com publicidade, diária, passagem e locomoção de funcionários, em relação aos gastos feitos em 2008. Em mensagem enviada ao Senado, o presidente justificou que essa redução das despesas "não leva em consideração a necessidade de atendimento de ações finalísticas, especialmente as de fiscalização, vigilância sanitária e epidemiológica, defesa civil e policiamento". A edição extra do Diário Oficial tem 277 páginas.