Eletros: desoneração tributária do País é insuficiente

Uma pesquisa internacional contratada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Eletrodomésticos (Eletros) mostrou que a desoneração tributária "não tem sido suficiente para compensar as desvantagens competitivas" de seus produtos em relação a outros países, explicou o presidente da entidade, Lourival Kiçula, ao salientar que no Brasil só os encargos sociais chegam a 60,24% da folha de pagamentos, contra uma média de 13,67% de outros países. Ele defende uma política industrial para o setor, e fica satisfeito pelo fato de o Governo estar preocupado em implantá-la, como vem anunciando o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Para Lourival Kiçula, "o impacto da carga tributária afeta as empresas instaladas em todo o Brasil, não poupando de seus efeitos negativos nem mesmo as empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus (PIM), as quais, mesmo contando com a desoneração tributária do ICMS e isenção do IPI, sofrem com a sobrecarga dos demais impostos e contribuições". Para Kiçula, "o setor eletroeletrônico de bens de consumo ressente-se da falta de uma política industrial que estabeleça melhores condições fiscais, tributárias e de exportação; garanta a oferta de componentes e fortaleça o Pólo Industrial de Manaus. Daí a importância de se discutir o aprofundamento da proposta de política industrial que foi apresentada pelo governo recentemente, inclusive com foco na redução da carga tributária, das taxas de juros e dos encargos que incidem sobre o setor produtivo". Pratica-se no Brasil uma cobrança de encargos sociais e trabalhistas 340% maior do que em outros países. Estes cálculos não consideram custos como repouso semanal remunerado, INSS sobre 13º salário e benefícios decorrentes de acordos coletivos. Apontou ainda que a média do custo combinado da mão-de-obra e dos encargos de países com custos inferiores ao brasileiro, como os asiáticos, corresponde a US$ 0,85 por hora, em comparação a US$ 2,02 por hora no Brasil. Embora o custo da mão-de-obra no País seja um aspecto favorável para o investimento, os encargos sociais acabam onerando demasiadamente o custo da mão-de-obra, retirando a vantagem competitiva inicial que o País poderia ter. Os estudos mostram que muitos países subsidiam a renovação da planta e do ativo fixo, as exportações e o capital de giro. A taxa média para o financiamento das exportações, por exemplo, corresponde a 8,97% ao ano nesses países, índice bem inferior aos cerca de 26% verificados no Brasil. "Em termos de capital de giro, as taxas brasileiras situam-se em torno de 29,8% ao ano, enquanto a média dos demais países é de 9,12%, revela o estudo da Eletros", disse Lourival Kiçula. Em relação à carga tributária, o levantamento realizado pela Eletros, considerando os impostos indiretos incidentes na comercialização de três produtos finais analisados (televisor colorido, videocassete de quatro cabeças e microsystem), mostra que a carga tributária da indústria eletroeletrônica no Brasil, mesmo com as desonerações existentes no Pólo Industrial de Manaus, representa 382,33,% do lucro líquido - o maior em comparação a seis países. No México, essa proporção é de 234,82%; nos Estados Unidos, de 137,45%; em Portugal, de 260,8% e na China, de 263,04%. Em países como Cingapura e Coréia do Sul, o impacto da carga tributária sobre o lucro líquido é ainda menor, de 53,55% e 114,49%, respectivamente. O presidente da Eletros disse ainda que se considerado o peso da carga tributária sobre o preço, o Brasil também encabeça a relação dos países mais onerados. A carga tributária representa 23% do preço final de televisores, videocassetes e microsystems fabricados em Manaus, enquanto no México essa proporção é de 17,45%; nos Estados Unidos, de 9,77%; em Portugal, de 18,7%; na China, de 19,5%; na Coréia do Sul, de 10,7% e, em Cingapura, de apenas 4%. Em resumo, ele salientou que a indústria eletroeletrônica brasileira arca com uma sobrecarga tributária superior até mesmo à de países com situação sócio-econômica similar, casos da China e do México, e isso acaba tendo um impacto sobre o preço final, com conseqüente perda de competitividade.