BRASÍLIA - No projeto de Orçamento de 2023 enviado por Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, em 31 de agosto, o governo realizou uma série de cortes em programas considerados importantes para a população, sobretudo nas áreas da saúde e da educação.
Boa parte desses cortes foram feitos para garantir recursos para o chamado orçamento secreto - esquema revelado pelo Estadão de transferência de verbas a parlamentares sem critérios de transparência, em troca de apoio político. Confira os cortes no orçamento público revelados pelo Estadão:
Farmácia Popular
O governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento de 2023 do programa Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros. O corte vai restringir o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios usados no tratamento da diabetes, hipertensão e asma, além de fraldas geriátricas.
Prevenção e controle do câncer
O corte de despesas atingiu os recursos destinados a investimentos para prevenção e controle do câncer, historicamente a segunda doença que mais mata no País. A verba foi reduzida em 45%, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023.
O governo também reduziu a reserva de dinheiro público para incrementar a estrutura de hospitais e ambulatórios especializados que fazem parte de redes focadas em outros três grupos: a gestantes e bebês, a Rede Cegonha; a dependentes de drogas e portadores de transtornos mentais, Rede de Atenção Psicossocial – Raps; e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, voltado para reabilitação.
Tratamento de aids
O corte de verbas do Ministério da Saúde atingiu o programa que distribui medicamentos para tratamento de aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais. Somente nesta frente, o ministério perdeu R$ 407 milhões, quando comparados os orçamentos propostos para 2022 e o ano que vem. Se somadas, as perdas de recursos nos 12 programas da pasta atingidos chegam a R$ 3,3 bilhões.
Merenda escolar
O governo Bolsonaro vetou o reajuste, com correção pela inflação, da verba federal para merenda escolar, que não é reajustada desde 2017. Alunos que tiveram a mão carimbada para não repetir o prato, ovo dividido para quatro crianças e corte de itens básicos, como arroz e carne, estão entre as queixas. Com o alto número de pais sem trabalho, a merenda é uma chance de refeição equilibrada para parte das crianças.
Bloqueio de recursos em 2022
Além dos cortes do orçamento previsto para o ano que vem, o governo também bloqueou recursos no orçamento deste ano. Apesar das promessas de Bolsonaro em liberar mais dinheiro na reta final da campanha, o governo vai para o segundo turno das eleições com um bloqueio de R$ 10,5 bilhões no Orçamento deste ano, que o Ministério da Economia reluta em detalhar.
Na última sexta-feira, 30, o Planalto editou um decreto com contingenciamento (bloqueio de recursos) adicional de R$ 2,6 bilhões e até o momento não há nenhuma palavra da equipe econômica sobre quais órgãos foram atingidos.
Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a Educação é a área mais penalizada pelos bloqueios de recursos em 2022 para o cumprimento do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Segundo a IFI, a pasta está com R$ 3 bilhões do Orçamento deste ano indisponíveis para serem utilizados em despesas discricionárias (que não são obrigatórias), como custeio e investimento.
Após pressão de universidades federais, o Ministério da Economia afirmou que o valor atualmente bloqueado do Orçamento do Ministério da Educação é de R$ 1,3 bilhão - número que diverge de outras instituições.
Nos cálculos da IFI, depois da IFI, depois da Educação, na sequência do corte de verbas está o Ministério de Ciência e Tecnologia, cuja verba para pesquisas segue bloqueada em R$ 1,722 bilhão. Saúde e Desenvolvimento Regional seguem com contingenciamentos de R$ 1,570 bilhão e R$ 1,531 bilhão respectivamente. A Defesa completa a lista de bloqueios bilionários, com R$ 1,088 bilhão indisponíveis para empenho.
Livros didáticos
O bloqueio de recursos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) este ano alcançou R$ 796,5 milhões. O governo ainda não comprou cerca de 70 milhões de livros didáticos para alunos e professores dos primeiros anos do ensino fundamental da rede pública do País. Por conta disso, cerca de 12 milhões de alunos correm o risco de começar as aulas sem o material didático.
