Quer acertar as contas com o Leão e ainda ser solidário? A legislação brasileira assegura o direito de escolher onde aplicar parte do valor do Imposto de Renda. Que tal, então, deixar parte do seu imposto para projeto sociais? O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, lançou a campanha "Imposto de Renda do Bem", para incentivar os contribuintes a doar para projetos sociais que ajudam crianças e adolescentes.
Mais de 9 milhões de paulistas poderão doar até 3% do Imposto de Renda devido de Pessoa Física no ato da declaração para o Fundo Estadual. A data limite é o dia 28 de abril, conforme estipulado pela Receita Federal para a entrega da declaração. Quem tem imposto a restituir também pode fazer doações: o valor é descontado do imposto já retido na fonte. Veja o tutorial de como doar abaixo:
É preciso entrar no programa da Receita Federal e efetuar a declaração no modelo completo.Vá em Doações, diretamente na Declaração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no ícone resumo de declaração, e selecione Fundo Estadual no Estado de São Paulo. O CNPJ do Condeca será carregado automaticamente. Também é possível doar para fundos federais e municipais.
Posteriormente, informe o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo programa. O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deverá ser pago até o dia 28 de abril.
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Expectativa. Com a campanha, o Condeca espera arrecadar R$ 60 milhões em doações. Em 2015, o Conselho bateu o recorde de R$ 25 milhões de recursos arrecadados, que foram distribuídos para projetos sociais com foco em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde. Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Condeca realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. As entidades beneficiadas, segundo o órgão, têm trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.
"As pessoas costumam confundir a destinação do imposto de renda com o aumento de tributos, mas o que ocorre é justamente o contrário. A falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem realmente precisa", ressalta o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro.
Caso o contribuinte queira escolher para qual projeto doar, é só mandar o recibo para o Condeca, no e-mail atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.
