Haddad afirma que maior reforma de Motta será a do Imposto de Renda
Ministro defende que presidente da Câmara abrace pauta do Imposto de Renda para enfrentar desigualdade quando questionado sobre reforma administrativa.
Gerando resumo
Foto: Wilton Junior/EstadãoBRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrace o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil como se fosse “a reforma para chamar de sua”. Motta tem dito, por sua vez, que gostaria de aprovar a reforma administrativa e já encomendou uma proposta ao Legislativo para pôr em tramitação.
Os últimos presidentes da Câmara lideraram, cada um a seu turno, importantes reformas econômicas. Sob Rodrigo Maia, foram aprovadas a reforma trabalhista e da Previdência. Já Arthur Lira aprovou a reforma tributária.
Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, Haddad afirma que o projeto é o mais relevante no horizonte do mandato de Motta à frente da Câmara, dando menos importância à reforma do setor público.
“A maior reforma que ele pode chamar de ‘minha’, no caso dele, é a reforma da renda”, disse o ministro da Fazenda. “Ele pode abraçar dez reformas. Mas você me falou de ‘uma para chamar de sua’. Essa é a reforma da renda. Você poder estar na solenidade de sanção de um projeto desse, do lado do presidente da República, do lado do presidente do Senado, é histórico. O maior problema do Brasil é a desigualdade”.
Haddad nega que esteja inflamando o discurso “ricos contra pobres” e acusa quem vê a mensagem do governo dessa forma de não querer mudar a realidade desigual do País.
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O ministro também fala de seu futuro na política. Diz que pode não sair do posto em abril – prazo máximo para quem deseja concorrer às eleições de 2026 – e que não busca um cargo, mas um projeto político.
“Eu fui coordenador do programa de governo do presidente Lula, em 2018. Foi uma coisa que eu gostei de fazer. Pode ser que eu saia, pode ser que não. O que eu repito sempre é que eu não tenho pretensões eleitorais. Mas de participar do projeto, eu tenho”, afirmou. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O discurso de ‘pobres contra ricos’ aparentemente não pegou. Pesquisa Quaest desta quarta-feira mostrou que a mensagem não chegou ao público alvo. Por quê?
A mensagem do governo não é essa; a mensagem do governo é a seguinte: nós temos que fazer um ajuste, nós temos que fazer justiça tributária. Tem 1% da população que está lá no andar de cima, não está contribuindo com a sua justa parte e que, se passasse a contribuir, a gente teria um País um pouco melhor do ponto de vista da igualdade de oportunidades. Não seria um país tão desigual. Então, muitas vezes por trás desse discurso existe uma vontade de que nada mude. Esse País aqui, nós conhecemos bem a história dele: 350 anos de escravidão, patrimonialismo, tudo que a gente conhece. Ninguém aqui vem fazer lobby a favor de pobre, vem todo mundo aqui fazer lobby a favor justamente do morador da cobertura. Esse País precisa mudar. Você vai condenar um governo, um ministério que está querendo fazer com critério, com bom senso, uma mudança que, ainda que pequena, vai melhorar a vida do País?
Mas a pesquisa mostra que há rejeição a esse discurso: mais da metade dos entrevistados disse que não apoia esse tipo de polarização...
Você está perguntando para uma pessoa que faz um discurso em outro sentido. As pessoas que estão querendo dizer que isso é rico contra pobre, na verdade, não querem que as coisas mudem. O discurso que estamos fazendo é justiça tributária. Não é possível que a camada mais privilegiada não contribua; não é com mais, é com o justo. Nós estamos falando de uma alíquota de Imposto de Renda que é a mesma de uma professora de escola pública. Isso é colocar ricos contra pobres?
Além do IR e das medidas do IOF que o sr. avalia que são para fechar brechas, como na previdência privada, há mais alguma medida de justiça tributária que podemos esperar?
A medida provisória 1303 (que compensa os recuos no decreto do IOF). Foi instalada a comissão especial, e ali o que é que tem? Bets ficaram quatro anos, durante o governo Bolsonaro, sem pagar imposto nenhum, como se fossem uma entidade filantrópica. Os cálculos aqui da Receita são de que o governo Bolsonaro abriu mão de R$ 40 bilhões em quatro anos de arrecadação de bets.
Tem outras medidas, ministro, nessa linha de justiça tributária, além do que já está na mesa?
Não.
Quando o sr. fala da MP, tem ainda a tributação de investimentos que hoje são isentos, como as LCIs e LCAs. O senhor considera que também essa medida atinge os mais ricos?
Claro que sim, porque o benefício não está chegando no produtor. Todos os cálculos nossos aqui da Fazenda são de que o governo emite título do Tesouro. Esse título do Tesouro paga de 15% a 22% e vai ficar 17,5%. Esses outros títulos pagam zero. Quando você vai ver, o que está chegando na ponta para o produtor? Nada. Sabe quem me diz isso? Quem detém o título. Os detentores do título me dizem isso. Fica no meio do caminho. Não chega no produtor. Estou dando um depoimento aqui de que não chega na ponta. E o que fará chegar na ponta? Não é deixando de cobrar 5% em vez de 17,5%. Ou seja, vai continuar incentivando o título. É direcionando para aquilo que importa para a produção. Nós já fizemos isso no ano passado. Já fizemos determinadas alterações. E estamos dispostos a sentar com os setores para buscar alternativas mais eficazes. Que, efetivamente, vão chegar no produtor. Não vão ficar no meio do caminho, na mão de intermediários, que é o que está acontecendo.
Quais alternativas vocês podem buscar para o produtor?
Regular as letras e os certificados de maneira mais adequada. Nós já fizemos isso. Com apoio dos setores.
Mas o sr. fala que quem se beneficia desses incentivos é justamente quem consegue mantê-los aqui no Congresso.
Como nós só incidimos sobre o fluxo e não sobre o estoque, isso vai ter mais efeito para os próximos governos do que para esse governo. Ele não tem uma eficácia muito grande até o final do mandato do presidente Lula. Mas é uma correção importante para sinalizar um ajustamento das contas públicas de médio prazo. Então, não importa tanto para fechar a conta. Se você for ver a memória de cálculo do impacto até o final do mandato do presidente Lula, ele não é importante, porque é o fluxo só. Mas ele é importante do ponto de vista estrutural.
Vai haver uma nova regulação?
Pode haver uma nova. Tem várias sugestões que estão sendo consideradas e que podem aperfeiçoar o mecanismo de financiamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido a reforma administrativa como se quisesse uma reforma para chamar de sua.
A maior reforma que ele pode chamar de “minha”, no caso dele, é a reforma da renda. Você imagina ser o presidente da Câmara dos Deputados que patrocinou a aprovação de uma medida histórica, que nunca foi sequer tentada por governo nenhum? Eu, no lugar dele, abraçaria essa causa.
Mas ele não deveria abraçar a reforma administrativa?
Não, ele pode abraçar dez reformas. Mas você me falou de uma para chamar de sua. Essa é a reforma da renda. Você poder estar na solenidade de sanção de um projeto desse, do lado do presidente da República, do lado do presidente do Senado. É histórico. O maior problema do Brasil é a desigualdade.
Mas a reforma da renda não era só a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A reforma trataria também de outras rendas, principalmente da pessoa jurídica, e acabou que o governo não entrou nesse campo.
Eu, provavelmente, se vou deixar um legado aqui, vai ser de reforma. Quarenta anos tentando a reforma tributária, o ministro que entregou fui eu. Com apoio de muitas mãos, de muitas cabeças, mas eu entreguei uma reforma tributária da história do País em regime democrático. Então, não vem falar de reforma para mim, porque fundo fechado, fundo offshore, fim de subvenção a custeio, uma série de medidas foram patrocinadas por esse ministério. Não me venha falar disso. Nós começamos a falar da reforma da renda em 2023, não começamos agora. E a isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha que foi feita pelo Bolsonaro, e não foi cumprida. Ninguém o cobra por isso. Mas o presidente Lula tem palavra e vai cumprir. Faz muita diferença um político que tem e um político que não tem palavra. Então, alto lá, não é bem assim. Não é uma reforma do mesmo tipo do IVA, que exigiu uma reforma constitucional, uma pactuação entre setores de economia, uma pactuação com 5.570 prefeitos e 27 governadores. Por isso que ela demorou 40 anos para ser feita. Agora, quem sentar aqui depois de mim vai ter muito menos tarefa para fazer, para ajustar, do que eu recebi, totalmente caótica. O sistema tributário brasileiro é considerado um dos dez piores do mundo. Não esqueça que nós estamos fazendo um sistema operacional que vai digitalizar toda a emissão de nota fiscal e pagamento de tributo do País, centralizado aqui. Custou R$ 1 bilhão. A gente tem orgulho do Pix, não tem? O sistema que nós estamos desenvolvendo é 140 vezes maior que o Pix.
Qual sua avaliação do projeto do IR? O deputado Arthur Lira ampliou os benefícios para contribuintes com rendimento de até R$ 7.350. Tinha espaço para isso?
O projeto que foi aprovado hoje está ok. A gente conversou com ele, ele fez alguns ajustes, e o que foi para votação na comissão achei bem legal. Tinha um espaço, você manda (para o Congresso) com um espaçozinho ali, né? Quando nós mandamos, ele perguntou: “Tem um choro”? (risos). Porque, assim, ninguém gosta de aprovar o que o Executivo manda, muito raro, ainda mais num projeto desse tamanho. E aí nós fomos honestos, nem podia ser diferente. Tinha memória de cálculo, tem um espaço, o senhor tem que tomar a decisão do que fazer com esse espaço. Vai mexer na alíquota? E, na minha opinião, ele fez a melhor opção.
Tem algum cargo público que o sr. gostaria de ocupar que ainda não ocupou?
Que pergunta! Essa pergunta não existe (risos). Eu não trabalho com esse conceito. Já fui candidato a governador, já fui candidato a prefeito, já fui prefeito, já fui ministro, fui candidato a presidente. Então, essas coisas, ainda mais a Presidência da República, é uma coisa que é uma circunstância histórica. Quem imaginou que eu fosse ser candidato em 2018? Eu não esperava isso. Aliás, eu fiquei sabendo um mês antes que eu ia ser. Eu pertenço a um campo político que tem um projeto de transformar para melhor o Brasil, sobretudo na questão da desigualdade. Eu não consigo conviver muito com um País tão desigual. Para mim, afeta emocionalmente. Quero que meus filhos, meus netos, vivam um país melhor do ponto de vista da igualdade social. O País está entre os dez mais desiguais do mundo. Se a gente andar muito, a gente ainda vai ser muito desigual. Então, eu gostaria de colaborar com isso. Então, se amanhã pintar um projeto que vai nessa direção, beleza. Quando o presidente Lula me convidou para ser ministro da Fazenda, eu não falei sim. Eu falei, posso dizer o que eu acho que seria legal fazer? Ele falou: “Eu também gostei.” Eu não consigo fazer uma coisa pelo cargo. Eu consigo fazer uma coisa pelo projeto.
Mas em abril, o sr. se desincompatibiliza do cargo para...?
Eu não tenho, eu até falei outro dia, eu fui coordenador do programa de governo do presidente Lula, em 2018. Foi uma coisa que eu gostei de fazer, o programa de governo. Pode ser que eu saia, pode ser que não. O que eu repito sempre é que eu não tenho pretensões eleitorais. Mas de participar do projeto, eu tenho.
Mas se eventualmente o Lula for reeleito, o sr. permaneceria na Fazenda?
Imagina uma coisa que é prerrogativa do presidente da República, se eu... O cargo é dele.
Mas o sr. tem um sentimento de já ter cumprido a missão, ou pretende ser mais longevo do que o Mantega ou o Malan?
Eu já fui longevo demais no MEC. Eu não tenho esse fetiche. Eu estou completando nove anos de ministério. Seis e meio no MEC, dois e meio aqui. Não é isso. De novo, eu me movo pelo projeto. Pode ser que eu toque um projeto de seis meses, mas que me apaixone. Não precisa ter dez anos. Não é o tempo, não é o cargo, não é o salário.
A gente está chegando a quase um ano da eleição. Como o sr. vê Lula e o cenário eleitoral?
Eu penso que o presidente Lula vai chegar competitivo, com as bandeiras históricas que ele sempre defendeu, numa condição de disputar ideias. Faço todo o possível, não só para ajudá-lo, mas para ajudar o País a ter uma eleição decente, uma eleição programática. As últimas duas eleições, pela presença do Bolsonaro, não foram eleições que apontaram para o futuro. E isso é ruim. O que eu puder fazer para, primeiro, ajudar o presidente a chegar bem, porque eu acredito nas ideias, nas intenções, na energia dele em relação ao País, farei. E, segundo, para o País também chegar discutindo coisas relevantes, sem aquele bate-boca estéril que não era nada, com fake news, horrível, que não se fala coisa com coisa, se acusa de qualquer coisa. É ruim, é o Brasil, é muito importante esse País.
Há uma preocupação do presidente em relação à eleição no Congresso, porque a relação de forças mudou bastante nos últimos anos.
Primeiro, mudou muito, mas eu não considero que se eleger um pouco mais de deputado do campo progressista, de senador do campo progressista, vai mudar muito essa realidade, porque é uma realidade que mudou institucionalmente. Não é questão partidária, é questão institucional. Eu tenho elogiado muito o Supremo Tribunal Federal, que muitas vezes é acusado de se imiscuir em temas que não são dele, mas o Supremo só age provocado. O fato de ele ter dito que o Congresso tem que observar a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando toma uma decisão, é uma revolução. Você imagina quantos governos passaram por pautas-bombas? Não foi o caso desse. Nós superamos um problema grave das pautas-bombas, que poderiam servir de instrumento de desestabilização institucional. A questão do Dino (Flávio Dino, ministro do STF) pode parecer rusga, provocação, mas o ministro Dino está com a melhor das boas intenções para normalizar as relações entre Executivo e Legislativo, dando transparência, garantindo que o recurso chegue de forma correta, para efetivamente melhorar a qualidade da vida das pessoas.
Mas o sr. aceitaria concorrer ao Senado?
Se a segurança e a integridade moral e física dos ministros do Supremo dependerem do número de senadores de extrema-direita, ninguém vai querer ser ministro do Supremo. Se a extrema-direita fizer metade do Senado, o Supremo tem que subsistir, tem que sobreviver a isso. Nós estamos fazendo um outro tipo de concertação para que os Poderes se harmonizem. Quem ganha eleição governa, mas os Poderes da República não podem estar vulneráveis ao resultado das urnas. Pelo contrário, a democracia deveria fortalecer as instituições, não enfraquecer. É que nós não temos força de extrema-esquerda no Brasil. Mas uma extrema-direita, que é real, é significativa do ponto de vista eleitoral, pode ameaçar as instituições. Como agora está fazendo na relação com os Estados Unidos, ameaçando as instituições. O Poder Judiciário vai parar de funcionar porque tem uma ameaça extrema ao Brasil, em função do interesse de uma família? Qual o sentido disso? Então, pela segunda vez, eu estou disponível para o projeto, mas não tenho pretensões eleitorais no ano que vem.
Veja a íntegra da entrevista:
Haddad detalha reforma do IR, reação a Trump e critica Bolsonaro em entrevista ao Estadão; assista
O ministro da Fazenda falou sobre os desafios do governo com o Congresso, fez críticas à família Bolsonaro e ironizou do deputado Nikolas Ferreira. Crédito: Wilton Junior/Estadão
