BRASÍLIA - O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos principais produtores rurais do País, não acredita na possibilidade de a proposta da nova ministra da pasta, Tereza Cristina, ter efeito prático. Para o consumidor brasileiro, disse Maggi, o governo pode aplicar a regra que quiser, mas quando o assunto é exportação, porém, a situação torna-se completamente diferente.
De acordo com Maggi, é o mercado internacional que exige a presença física e diária, nos frigoríficos, de um auditor sanitário ligado ao poder público, e não um funcionário da própria empresa. “Quando eu cheguei ao Ministério da Agricultura, eu também tinha a ideia de limpar tudo e deixar a responsabilidade apenas com os frigoríficos. O tempo e a experiência da Operação Carne Fraca (ocorrida em março de 2017) foi me mostrando que isso não é possível. Se o Estado sair de lá de dentro, vai dar confusão. A presença do Estado ainda é necessária lá.”
Maggi citou, como exemplo, imposições feitas ao exportador brasileiro pelos EUA e a Europa. “Os americanos não aceitam hoje que funcionários de inspeção sejam vinculados ao frigorífico. Eles exigem que se tenha algum agente público ali, fisicamente, inclusive depois do abate do animal. Essa inspeção após a abertura do animal é determinada pelos EUA”, disse. “Quando você abre uma carcaça, você tem de ter alguém ali que não seja da empresa para verificar se há algo que possa fazer mal para o consumo humano. É muito difícil uma mudança sobre isso, porque isso está vinculado aos nossos certificados de exportação. São exigências de mercado comprador.”
Sobre os consumidores europeus, o ministro declarou que as medidas têm sido ainda mais duras, exigindo não apenas que os auditores sejam servidores públicos, mas também seus ajudantes. Hoje há cerca de 2,5 mil auditores fiscais federais em todo o País, sendo que na área de inspeção animal atuam aproximadamente 800 profissionais. O quadro de ajudantes deste time, porém, chega a 12 mil pessoas, as quais são contratadas pelos frigoríficos.
Pressão. “Passei este ano inteiro com uma pressão enorme do mercado europeu, porque eles resolveram exigir que até mesmo os ajudantes dos fiscais passassem a ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura. Ele exigiram que mudássemos isso, sob risco de não poder mais mandar mercadoria para a Europa. Veja a complexidade do assunto”, disse o ministro. Nesta semana, foi publicado um decreto que permite a possibilidade de empresas de fora prestarem esse serviço terceirizado para apoiar a inspeção pública feita nos frigoríficos.
Na avaliação de Blairo Maggi, há espaço para reduzir algumas rotinas dos auditores dentro dos frigoríficos – como acompanhar a etapa de qualidade dos produtos –, mas é praticamente impossível retirá-los da operação. “Esse é o caminho que se seguiu até agora. Se o novo ministério quer fazer mudanças nessa área, terá que combinar isso com os compradores externos. Temos compromissos assumidos com cada País.”
Polêmica. O tema é controverso até mesmo para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que representa os servidores públicos. “O que está se procurando é responsabilizar a indústria sobre a qualidade do produto. É complexo. Não há uma posição firme sobre isso dentro da própria categoria. O que esperamos é que abra uma discussão interna no governo e que isso envolva o setor produtivo”, disse Maurício Rodrigues Porto, presidente da Anffa.
Porto lembra alguns produtos, como o leite, por exemplo, que já chegaram a ter inspeção pública diária no passado, mas que hoje são alvos de procedimentos mais esporádicos. “Carne é outra coisa. Há mais de 350 tipos de doenças que podem afetar um rebanho. De maneira geral, é arriscado tentar reproduzir imediatamente modelos de outros países dentro Brasil”, disse. “Infelizmente, a consciência do empresário brasileiro ainda é a do lucro. Estamos falando de garantir a segurança alimentar e a saúde pública. É uma questão complexa.”
