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Consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal

Opinião|Elevar alíquotas do imposto de renda não ajuda a mitigar desigualdade

Empolgação com elevação faz apenas a festa dos planejadores tributários. Desigualdades seguem crescentes

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Foto do author Everardo  Maciel

Embora se trate de matéria cujo entendimento requer conhecimento especializado, tributação é objeto das mais variadas especulações, justamente porque afeta o cotidiano das pessoas.

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Uma das especulações mais frequentes reside na presunção de que alíquotas elevadas são instrumentos para promover a mitigação das desigualdades de renda.

Trata-se de um grande equívoco. A razão é simples: nenhum contribuinte paga alíquota, mas tributo, cuja determinação requer o concurso de uma base de cálculo, que quase sempre desfigura a alíquota nominal. Foi assim que nasceu o conceito de alíquota efetiva, que considera os efeitos da base de cálculo sobre a alíquota nominal.

Nos Estados Unidos, por exemplo, informações veiculadas pelo site investigativo ProPublica mostram que, entre 2014 e 2018, os 25 maiores bilionários americanos recolheram imposto de renda com uma alíquota efetiva de 3,4%, contrastando com uma alíquota nominal máxima, naquele período, de 39,6% (reduzida para 37%, no governo Donald Trump).

Bilionários pagaram muito pouco de imposto de renda, apesar de alíquota ter definição alta nos Estados Unidos Foto: Lee Jae Won / Reuters

O presidente Joe Biden, no discurso sobre o Estado da União em 2022, afirmou que no exercício fiscal anterior, 55 das 500 maiores empresas americanas tiveram US$ 40 bilhões de lucro e nada recolheram de impostos federais.

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Em 2019, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), os “investimentos” em empresas de fachada foram de US$ 15 trilhões, o que equivalia, à época, ao PIB da China.

O Observatório Fiscal da União Europeia, em Paris, acaba de divulgar levantamento mostrando que a alíquota efetiva dos 499 maiores bilionários europeus, com patrimônio de US$ 2,4 trilhões, é de 6%.

Um leigo seria tentado a interpretar esses dados como evidência de uma descomunal sonegação de impostos. Não é disso que se trata. Bilionários e grandes conglomerados transnacionais só por descuido praticam sonegação. Para eles, é mais interessante recorrer, com a conivência omissiva dos países ricos e dos organismos internacionais, ao planejamento tributário abusivo, inclusive mediante aplicações em paraísos fiscais e em empresas de fachada.

Os leigos, outra vez, postulam o aumento das alíquotas nominais da renda para enfrentar desigualdades. Essa empolgação faz apenas a festa dos planejadores tributários, que ardilosamente transferem o ônus do aumento para os que não têm igual conhecimento ou capacidade para exercitar seu ofício. As desigualdades de renda seguem crescentes.

Não seria a hora de o Brasil atentar para esse tema e editar uma norma geral antielisiva, que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende inexistir?

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Opinião por Everardo Maciel

Consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002)

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