Apenas 17% das empresas estatais com ações listadas na B3 estão nos segmentos de listagem com maior exigência de práticas de governança corporativa (Nível 2 e Novo Mercado). Além disso, os conselheiros independentes representam apenas 11% dos membros dos Conselhos de Administração dessas companhias. Os dados aparecem na pesquisa Governança Corporativa em Empresas Estatais Listadas no Brasil, lançada nesta terça-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Dentre outros destaques, a publicação aborda o nível de interferência e a independência política nos conselhos de administração, os conselheiros independentes, os comitês de assessoramento do conselho, a indicação de cargos para diretoria, a autorregulação e o gerenciamento de riscos - em 36% das empresas estatais listadas, não foram identificados mecanismos formais para gestão de riscos -, entre outros.
O levantamento mostra ainda que 83% das sociedades de economia mista listadas estão submetidas a pouco ou praticamente nenhum regramento com efeito sobre adesão a padrões mais elevados de governança corporativa. Em 33% dessas empresas, o estatuto social estabelece reserva explícita de vagas no conselho para ocupantes de cargos específicos da administração pública direta do ente federativo do controlador (União, estado, município ou Distrito Federal).
Em aproximadamente 33% dessas companhias, há um único comitê de apoio ao conselho de administração. Em 30%, não há nenhum comitê. A prática de avaliação do conselho, por sinal, ainda é bastante incipiente entre as sociedades de economia mista, sendo adotada com previsão formal apenas por aproximadamente 36% das companhias. Dentro de 20% dessas empresas, há previsão formal de prerrogativa do acionista controlador indicar membros para cargos de diretoria.
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Por fim, há previsão formal de mecanismo para Transações entre Partes Relacionadas (TPRs apenas em aproximadamente 23% das companhias estatais listadas, apesar de o IBGC destacar os elevados conflitos de interesse a que estão expostas as empresas de controle público.
"Os casos mais recentes noticiados na mídia e associados às empresas estatais estão diretamente atrelados à ausência de boas práticas de governança corporativa, tanto no processo de seleção dos administradores quanto no direcionamento estratégico", diz a superintendente geral do IBGC, Heloisa Bedicks. "A proposta da pesquisa é mostrar o quanto o desenvolvimento e a adoção de práticas e padrões de governança podem, por exemplo, ajudar as empresas estatais a obter resultados sustentáveis no longo prazo e auxiliar no alinhamento dos conflitos existentes entre os acionistas."
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A pesquisa traz, ainda, informações sobre a presença atual das sociedades de economia mista no Brasil, no que se refere aos segmentos de listagem, capitalização de mercado, setor de atividade e distribuição geográfica. Para isso, foram usados dados das 30 sociedades de economia mista listadas nos segmentos de governança corporativa (Novo Mercado, Nível 2, Nível 1 e Tradicional). Entre essas empresas, 60,1% delas encontram-se no segmento tradicional, seguido por Nível 1 (23,3%), Novo Mercado (13,3%) Nível 2 (3,3%).
Também são mostrados dados e informações referentes aos seus padrões de governança corporativa, baseados em aspectos como estrutura do conselho de administração, práticas de remuneração, perfil de conselheiros, mecanismos de conduta, entre outros. Quanto aos dados sobre conselheiros, aliás, a amostra foi composta por 271 assentos efetivos em conselhos de administração.
