BRASÍLIA - Menos de dez dias após a revisão da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, para 2,1%, ocorrida em 11 de março, o governo deve reduzir para zero a projeção de crescimento da economia, devido aos efeitos da pandemia de coronavírus na economia.
A nova previsão será divulgada na próxima sexta-feira, 20, por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2020. Na semana passada, o mercado estimou uma alta de 1,68% para o PIB deste ano, segundo pesquisa conduzida pelo Banco Central, e divulgada na última segunda-feira, 16.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já afirmou, porém, que "várias projeções" de analistas já indicam um percentual entre zero e 0,5% para o PIB de 2020.Mais cedo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse à CBN que a maioria das estimativas do mercado para o PIB caiu para zero. Ele disse acreditar que a do governo vai ficar próxima as estimativas de mercado entre zero e 0,5%. Mas é a Secretaria de Política Econômica (SPE), sob comando de Adolfo Sachsida, a área responsável pela revisão da projeção.
Para diminuir o impacto da pandemia de coronavírus na economia, o governo tem anunciado uma série de ações nos últimos dias. Ao todo, com as medidas anunciadas nesta quarta-feira, o impacto total é de R$ 170 bilhões, informou o governo.
PLANO ANTICORONAVÍRUS
Ao todo, pacote do governo prevê ao menos R$ 169,6 bilhões em ações nos próximos três meses
População mais vulnerável (R$ 98,4 bilhões)
Quinta-feira (12):
- Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões. (Decreto do Executivo)
- Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
Segunda-feira (16):
- Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões. (Decreto do Executivo)
- Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões. (Decreto do Executivo)
- Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões. (Decreto do Executivo)
- Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões. Única medida que representa um gasto extra para a União. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
- Banco Central e Ministério da Economia anunciaram medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões. (Ações do Executivo)
Quarta-feira (18):
- Auxílio emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda – R$ 200 por mês, durante três meses, para atendimento das necessidades essenciais. Até 20 milhões serão contemplados, e custo será de até R$ 5 bilhões ao mês. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)
Segunda-feira (16):
- Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões. (Precisa de aprovação do Congresso)
- Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões. (Ação do Executivo)
- Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões. (Ação do Executivo)
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito. (Ação do Executivo)
- Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque. (Ação do Executivo)
Quarta-feira (18):
- Medidas temporárias de facilitação da negociação para manutenção do emprego – empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
- Suspensão de atos de cobrança da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e facilitação de renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela (último dia útil de junho). (Ação do Executivo)
Combate à pandemia (R$ 11,8 bilhões)
Quarta-feira (11):
- R$ 5 bilhões de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde. (Medida Provisória com vigência imediata, mas precisa ser validada por Congresso)
Quinta-feira (12):
- Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. (Ação do Executivo)
- Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar. (Ação do Executivo)
- Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar. (Ação do Executivo)
Segunda-feira (16):
- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
- Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano). (Ação do Executivo)
- Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à covid-19. (Ação do Executivo)
- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate à covid-19. (Ação do Executivo)
Quarta-feira (18):
- Adiamento do Censo Demográfico do IBGE de 2020 para 2021, com remanejamento dos R$ 2,3 bilhões reservados até então à pesquisa para a Saúde. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
- Licença não automática para exportação para produtos necessários ao combate à covid-19 – na prática, prioriza o atendimento ao mercado interno. (Ação do Executivo)
