BRASÍLIA - O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo “tem disposição para dialogar” com o Congresso sobre o veto de Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, mas que isso não tem relação com a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
”Não se negocia nenhum veto do presidente da República para aprovação dos nossos candidatos à Procuradoria-Geral da República e ao STF, quero deixar isso claro. Veto do presidente da República não está sob negociação”, disse Randolfe.
Segundo o líder do governo, a sessão do Congresso Nacional que estava prevista para esta semana foi remarcada para o dia 7 de dezembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já estará de volta ao Brasil após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na comitiva presidencial que vai à COP-28, em Dubai.
”O governo tem toda a disposição para dialogar sobre o tema da desoneração, o ministro Haddad já está conversando sobre isso. Nós não descartamos o governo apresentar uma medida legislativa, seja um projeto de lei em regime de urgência, seja uma medida provisória do tema e também nós estamos abertos a discutir, inclusive, eventualmente, a inclusão deste veto”, afirmou.
Como mostrou o Estadão, na terça-feira, treze frentes parlamentares se uniram em um manifesto para defender a derrubada do veto. O documento foi endereçado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os parlamentares afirmam que estão cientes de que o governo fará uma proposta alternativa para substituir a desoneração, mas alegam que não há tempo hábil para discutir a nova medida até 31 de dezembro, quando se encerra o benefício.
