BRASÍLIA - Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, avaliaram a possibilidade de lançamento do novo arcabouço para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) junto com o projeto do novo regime fiscal para o controle das contas públicas.
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Na sexta-feira passada, 17, durante a apresentação do projeto do regime fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Costa ficou em silêncio durante toda a reunião, sem fazer nenhum comentário, mas ao final da apresentação técnica perguntou a Haddad sobre o projeto das PPPs.
Segundo apurou o Estadão, essa foi a única observação do ministro da Casa Civil. A resposta do ministro da Fazenda foi que a proposta das PPPs também estava pronta e que poderia ser anunciada junto com o novo arcabouço fiscal. Não há, porém, ainda decisão do governo sobre esse ponto.
“Tem uma decisão que precisa ser tomada se o arcabouço regulatório sobre investimentos, sobre PPPs, se lança junto ou não [do arcabouço fiscal]. É uma coisa importante para alavancar investimentos. E tem uma conta sobre vinculações constitucionais que estamos fazendo para ter segurança sobre os parâmetros. São detalhes pontuais que estou esperando os cálculos”, disse Haddad, após se encontrar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente Lula pediu na reunião para Haddad não falar sobre a proposta antes de conversar Lira e Pacheco, além de economistas.
“Cumprindo o cronograma, falei com os líderes da Câmara e do Senado, além dos presidentes das duas casas. Expusemos as linhas gerais do arcabouço que será anunciado pelo presidente da República. Acho que a recepção dos líderes e dos presidentes foi muito boa. Assim como foi dos ministros da sexta-feira. Estamos confiantes de que nós estamos na fase final”, declarou Haddad, após os encontros.
Ruídos
Na área econômica do governo, a avaliação é de que Lula está alinhado com a proposta do novo arcabouço fiscal. Mas entre integrantes da área econômica há um desconforto com informações desencontradas que estariam sendo repassadas à imprensa e gerando confusão sobre a nova regra que vai substituir o teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação. A Casa Civil seria um dos focos desses ruídos. A queixa da equipe econômica é que tem havido um comportamento estranho do “ponto de vista protocolar”.
Ao chegar nesta segunda ao Ministério da Fazenda, o próprio ministro Haddad externou a preocupação com vazamentos. “Eu tinha muita preocupação que vazassem coisas antes de o presidente tomar conhecimento. Felizmente, conseguimos que ele fosse o primeiro a conhecer antes de começar os vazamentos que são típicos desse projeto”, disse.
Pelo que se sabe até o momento, a ideia é que a nova norma tenha uma trava para o controle dos gastos, mas leve em consideração outros fatores, como crescimento da economia e trajetória da dívida pública.
Haddad disse que o presidente Lula mantém a intenção de anunciar o projeto do novo regime fiscal antes da viagem para a China, marcada para o sábado. O ministro da Fazenda vai acompanhar Lula na viagem.
Segundo ele, a agenda de divulgação do novo arcabouço é diferente da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para terça, 21, e quarta, 22. Havia uma expectativa de que o arcabouço fosse apresentado antes da reunião e dar uma sinalização para abrir caminho para a queda da taxa Selic, hoje em 13,75%.
“São duas agendas diferentes. O Copom tem a sua dinâmica. Nós também não podemos atropelar o processo de conversa. Tem que sair uma coisa sólida, sóbria, que faça sentido para as pessoas e não vai ser o açodamento que vai nos levar a essa situação”, afirmou Haddad. Ele lembrou que já antecipou o cronograma de apresentação do projeto de agosto para março. “Não chegou nem no fim de março e já está entregue ao presidente Lula”, ponderou o ministro da Fazenda.
“Vamos torcer para que saia ainda essa semana antes da viagem à China. Se for vai ser bom”, disse.
Haddad fez questão de reforçar que não trabalha com vazamentos e disse que é “muito impróprio que os companheiros não estejam seguindo a recomendação do presidente de manter resguardado até o anúncio oficial”. “Lamento, mas vou seguir a orientação dele (presidente). O melhor que eu posso fazer para garantir que o presidente tenha protagonismo nesse assunto é manter as suas orientações”, disparou. observadas”
Haddad disse que não vê divisão no governo de ala politica e econômica. “Nem sei do que se trata. Eu fui candidato à presidência da República pelos PT. Então eu sou de que ala? Não faz sentido esse tipo de divisão”, disse
Durante o primeiro governo Lula, Haddad foi um dos responsáveis pela elaboração da lei das PPPs e já antecipou no início do governo que vai aperfeiçoá-la para aumentar os investimentos e o crescimento do País.
Renan Filho
Como mostrou o Estadão, há um grupo no governo e no PT que avalia que essa é a hora de aprovar uma regra fiscal com maior flexibilidade que não estrangule os investimentos.
Nesse grupo está o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele tem pontuado em reuniões que a PEC da Transição, aprovada no ano passado, permitiu um orçamento muito robusto para investimentos em infraestrutura em 2023, mas vem alertando que uma regra fiscal muito restrita pode acabar asfixiando os investimentos a partir de 2025 ou até mesmo 2024.
A interlocutores, o ministro dos Transportes tem dito que “pensa mais próximo” de Haddad do que da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
