BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 26, que a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso não devem atrapalhar a tramitação de propostas de interesse do governo, como a do arcabouço fiscal.
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“Não acredito [que CPIs vão atrapalhar o trâmite de propostas]. Nós pedimos urgência constitucional no caso das medidas de crédito, estamos aproveitando também dois projetos de lei que já estavam no Congresso, pedimos urgência constitucional. Esse é outro ponto importante. O setor regular o mercado para que ele funcione bem. Tirar os obstáculos, fomentar as parcerias público-privadas com aval do Tesouro, tudo isso foi muito bem recebido semana passada, o conjunto de medidas anunciadas pelo Marcos Pinto, da secretaria de reformas econômicas, está tudo sendo conduzido para cada secretária aqui da Fazenda entregue seu trabalho”, disse.
Haddad também afirmou que os projetos estão sendo entregues ao Congresso e presidentes das duas Casas têm sido diligentes.
Reforma tributária
Haddad afirmou que tratou sobre o calendário da reforma tributária em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e com o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, a ideia é votar o texto ainda no primeiro semestre.
“Eu tratei do calendário da reforma, a ideia do GT é votar no primeiro semestre, isso vai ser uma segunda grande mudança no padrão brasileiro, um sistema tributário caótico, a gente também tá olhando para o lado do contribuinte, o contribuinte, sobretudo aqueles que estão pagando seus tributos, querem um sistema tributário mais organizado, mais simplificado, menos litigioso, isso a reforma tributária que vai garantir”, disse.
Segundo Haddad, na reunião também foi tratado o tema da carta recebida pela OCDE que pede a volta do voto de qualidade no Carf.
“Também tratei da carta da OCDE sobre a questão do Carf. A OCDE colocando claramente obstáculos ao ingresso do Brasil na OCDE se a MP que nós mandamos e vamos mandar agora projeto de lei com urgência constitucional não for votada pra pacificar, hoje mesmo vocês acompanharam, MPF entrou com ação contra 11 pessoas do Carf, por venda de voto”, disse.
