No anúncio do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai propor novas medidas até o fim do ano para garantir de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões e reforçar o resultado das contas públicas. Ele acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”.
“Estamos identificado grandes jabutis e não pequenos”, disse ele. Haddad não deu detalhes das medidas, mas sinalizou que são medidas para acabar com esses “jabutis” e conter uma série de abusos que existe no sistema tributário.
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O ministro dedicou boa parte da sua apresentação, durante o anúncio do desenho da nova regra fiscal, para falar sobre as preocupações do Congresso com o aumento da carga tributária.
Ele revelou que ao apresentar os detalhes do projeto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi questionado se o novo plano fiscal tem como pressuposto o aumento da carga tributária.
Haddad disse que a resposta a Lira e Pacheco foi a de que não está no horizonte a criação da CPMF, reonerar a folha de pagamentos das empresas (aumentar a tributação sobre os salários dos funcionários) e acabar com o Simples. Ressaltou, inclusive, que haverá desoneração da folha na segunda fase da reforma tributária.
Mas o ministro explicou que é preciso colocar o pobre no orçamento fazer com os ricos que não pagam imposto passem a pagar. “Temos setores que estão favorecidos”, disse, acrescentando que há setores novos que não estão regulamentados, entre eles, o de apostas eletrônicas.
“É um item de uma lista extensa, benefícios indevidos, acabar com uma série de abusos que foram cometidos” , disse. Segundo ele, esse é o esforço que está acontecendo no mundo inteiro.
Precatórios
O secretário do Tesouro Nacional, Rogerio Ceron, acenou com a possibilidade de o governo federal fazer pagamento extra de precatórios, dívidas que a União é obrigada a quitar por decisões judiciais. Esse estoque está aumentando porque o Congresso Nacional mudou a regra dessas despesas, no governo Jair Bolsonaro, para postergar o pagamento e abrir espaço para mais despesas no Orçamento em 2022, ano de eleições.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada para “pedalar” uma parte desses precatórios. O secretário disse que nova regra fiscal anunciada não mexe nos precatórios, mas ponderou que o governo tem “total consciência” do problema.
O secretário do Tesouro Nacional antecipou que está em discussão no governo usar parte do excedente do resultado primário das contas públicas para amortizar os precatórios em estoque. Ceron disse que é preciso encontra um caminho para resolver a “ineficiência” econômica criada com a mudança da regra de precatórios.
