O IMPOSTO DE RENDA VAI MUDAR
Entenda as mudanças feitas pelo deputado Arthur Lira na proposta enviada pelo governo Lula.
O relatório do deputado Arthur Lira sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil mensais foi aprovado na Câmara, beneficiando produtores rurais e investidores, o que pode reduzir a arrecadação em até R$ 4 bilhões. A proposta, prioridade do governo Lula, visa aumentar o desconto para rendas até R$ 7.350, mas inclui exceções que favorecem a alta renda. Lira defende que as mudanças são necessárias para apoio parlamentar, enquanto a Fazenda ainda não revisou as contas.
BRASÍLIA - O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês dá vantagens a produtores rurais de alta renda e a investidores de aplicações financeiras como LCIs e LCAs. Isso pode reduzir em até R$ 4 bilhões a arrecadação do governo, segundo especialistas.
Procurados, Lira e o Ministério da Fazenda não se manifestaram.
O relatório foi aprovado na última quinta-feira, 17, em comissão na Câmara dos Deputados. A previsão é a de que o tema volte à discussão após o recesso parlamentar, em agosto. O projeto é prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deseja apresentar a isenção como uma vitrine em eventual campanha de reeleição no próximo ano.
Durante a apresentação de seu parecer, Lira deu ênfase ao aumento do desconto no IR a quem ganha até R$ 7.350 — a versão original do governo limitava o benefício a rendimentos mensais de até R$ 7 mil. Mas ele também fez concessões à alta renda, ao retirar do cálculo para enquadrar contribuintes certos tipos de recursos, principalmente os rendimentos de atividades no campo.
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A proposta do governo — mantida no relatório de Lira — prevê que o benefício aos contribuintes da base da pirâmide seja custeado com a tributação adicional da alta renda. Quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais) e paga menos IR do que o previsto para a sua faixa de renda (veja calculadora do Estadão) deverá ser tributado adicionalmente. A alíquota é crescente e chega a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (cerca de R$ 100 mil mensais).
A concessão feita por Lira para a renda mais baixa (a ampliação para R$ 7.350 da faixa que terá desconto parcial) custará R$ 1,3 bilhão a mais por ano, segundo cálculos de técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Coordenador executivo do think-tank Observatório do Sistema Tributário, Isac Falcão calcula que o benefício máximo auferido por essa parcela da população, com a mudança feita por Lira, será de R$ 46,60. “De pouco efeito fiscal e social”, avalia.
Já a concessão para a alta renda pode chegar a R$ 4 bilhões, segundo estimativa do Sindifisco. Economista e pesquisador na área tributária do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergio Gobetti fala em um custo extra de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
“Isso não beneficia o Blairo Maggi ou grandes produtores que operam por meio de empresas. Beneficia, sim, o produtor que, na pessoa física, hoje está faturando entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões anuais, que pode não ser um megamilionário, mas é bastante rico e não deveria ficar de fora do Imposto de Renda Mínimo”, diz Gobetti.
A mudança feita por Lira exclui a chamada “renda isenta da atividade rural” do somatório de rendimentos que servirão para enquadrar o contribuinte como de alta renda. Isso representa 80% da renda obtida pelo produtor rural — só 20% é a base tributável.
Lista de exceções que escapam de tributação mais que dobrou
Ao todo, Lira estipulou nove exceções para calcular a renda do contribuinte de alta renda. Além da atividade rural, ganhos obtidos com aplicações financeiras em LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, rendimentos de Fiagros, entre outros, além de dividendos apurados até dezembro de 2025 estão fora da conta. O projeto original do governo listava apenas três exceções, referentes a ganhos de capital e herança.
O resultado prático disso é que contribuintes que poderiam ser enquadrados na alta renda — e, portanto, seriam sujeitos ao imposto mínimo — poderão ficar abaixo da linha de corte. Essas exceções também serão consideradas na fixação da alíquota adicional de IR a ser cobrada.
Lira, no entanto, não fez referência à mudança na base de cálculo quando apresentou os dados de renúncia fiscal e necessidade de compensação, alegando que o projeto é neutro em termos de impacto nas contas do governo. O argumento é que as exceções acrescentadas ao seu texto apenas esclarecem renúncias que já estavam na conta da Fazenda, ainda que não de maneira clara.
“Ele repete os mesmos valores (de arrecadação) do projeto original do governo referente ao Imposto de Renda mínimo da pessoa física. Mas ele reduziu a base de cálculo pela retirada das rendas isentas da atividade rural. Portanto, não faria sentido ele manter o mesmo volume de arrecadação”, afirma Dão Real, presidente do Sindifisco.
O auditor acrescenta que foram as exceções que permitiram, ao longo de anos, que a alta renda conseguisse pagar menos imposto até do que a classe média.
“Quando crio exceções, vou criando também espaços para planejamentos tributários. A tendência, com isso, é que o rendimento isento da atividade rural cresça. Quem tem mais de uma fonte de renda poderá aumentar a parcela da renda isenta para escapar da tributação”, diz Dão.
Lira justificou a retirada dos investimentos financeiros, como LCIs e LCAs, alegando que eles já serão alvo de tributação em medida provisória (MP) apresentada pelo governo.
Durante a apresentação do projeto, o deputado afirmou que, com a mudança feita para os contribuintes de menor renda, a renúncia fiscal do projeto havia subido de cerca de R$ 26 bilhões para R$ 31 bilhões. E que, como havia uma “sobra de arrecadação” na proposta do governo, ainda assim a compensação seria suficiente.
Questionado sobre as mudanças extras apontadas por especialistas ao Estadão, ele não quis comentar. A Fazenda informou que ainda não refez as contas.
Nos bastidores, Lira tem dito aos colegas que as mudanças foram avalizadas pelo Ministério da Fazenda e que são necessárias para ampliar o apoio para a votação no plenário da Câmara.
Em entrevista ao Estadão na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que estava de acordo com o texto votado, mas não tratou da mudança na base de cálculo da alta renda.
Dividendos serão poupados no curto prazo
Lira fez outra inovação na proposta que veio do governo que não ganhou destaque em suas falas, mas foi captada por especialistas. Ele fixou em seu relatório que dividendos apurados e lançados até dezembro deste ano sejam isentos da tributação de 10% em 2026 ainda que superem R$ 50 mil mensais — a proposta do governo prevê a tributação na fonte em distribuições a partir desse valor.
O argumento é que não haveria sentido tributar dividendos lançados antes da vigência da norma, mas Isac Falcão enxerga nessa medida uma brecha para que as empresas ampliem ao máximo o lançamento de dividendos para evitar a tributação.
Esses pagamentos podem ocorrer de maneira fracionada no futuro, à medida que a empresa tenha caixa para repassar os recursos aos sócios.
