Justiça manda governo de Minas Gerais devolver 323 carros da GM

General Motors obteve decisão liminar que determina a devolução dos veículos, entregues este ano, pelo não pagamento de contrato de R$ 24 milhões

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Por Fernando Scheller e Leonardo Augusto
Atualização:

SÃO PAULO E BELO HORIZONTE - A montadora General Motors obteve ontem uma decisão em caráter liminar na 6.ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte que determina que o governo de Minas Gerais devolva 323 veículos adquiridos em licitação cujo contrato de R$ 24 milhões não foi pago.

Segundo apurou o Estado com fonte próxima ao assunto, a ação judicial foi uma forma que a companhia encontrou de não cair nas dívidas que serão pagas por precatórios, o que pode significar cerca de uma década de espera para receber, em meio ao caos financeiro vivido pelo governo mineiro.

Veículos foram entregues pouco antes do início da campanha de Pimentel. Foto: MANOEL MARQUES/ IMPRENSA MG

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Conforme apurou a reportagem, os carros do modelo Spin são veículos de passeio e eram usados para transporte de servidores e cidadãos. Os veículos foram entregues pouco antes do início da campanha do governador Fernando Pimentel (PT) à reeleição. A montadora entregou os veículos entre os meses de maio e abril de 2018. A renovação da frota estadual está sendo tema de propagandas de rádio e TV do candidato. Ainda de acordo com essa mesmas fontes, outras montadoras também estariam com dificuldade para receber os valores previstos em contrato.

Procurada na quarta-feira, 12, à noite, a assessoria de imprensa da administração estadual disse que a reportagem não lhe deu tempo suficiente para apurar as informações solicitadas. A GM não respondeu os contatos.

Por trás do raciocínio da GM, disse uma das fonte, estaria a tentativa de evitar um prejuízo maior, uma vez que atualmente o governo de Minas estaria agora pagando precatórios referentes a 2007. Apesar de a perspectiva de receber carros já rodados não ser a melhor solução para a companhia, a intenção seria vender os veículos o mais rapidamente possível para minimizar os prejuízos.

A decisão em caráter liminar veio cerca de duas semanas depois de a GM ingressar com o processo na Justiça. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso ao governo.

Buraco mineiro

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Em sérias dificuldades financeiras, incluindo problemas de atendimento em serviços básicos, como hospitais, o governo de Minas Gerais liderou o não pagamento de dívidas com a União em julho.

Segundo informação divulgada no fim de agosto pelo Tesouro Nacional, Minas deixou de pagar R$ 417,27 milhões em dívidas no mês. O valor é referente a quase 70% de todos os valores que o Tesouro teve de honrar no período.

Atualmente, o orçamento do Estado praticamente só cobre a folha de pagamento. No ano passado, a arrecadação de Minas ficou em R$ 57 bilhões, enquanto a folha de pagamentos somou R$ 49,9 bilhões, ou 87,5% da receita tributária total. O gasto com os inativos já representa 68% do total pago aos ativos. O Tribunal de Contas do Estado emitiu, no início deste ano, dois alertas ao governador por extrapolar limites de despesa com pessoal e com a dívida do Estado.

Nesta semana, a agência Reuters revelou que o governo mineiro deixou de repassar a bancos R$ 924 milhões referentes a valores emprestados a servidores estaduais, embora os recursos tenham sido descontados da folha de pagamento, segundo fontes dos setor bancário.

Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que o valor foi levantado por ela a pedido de um desembargador, após análise do caso de um servidor que pediu que um banco tirasse seu nome do cadastro de proteção ao crédito.

Segundo fontes do setor financeiro, a prática do governo mineiro começou em novembro de 2017. Por isso, os bancos deixaram de conceder crédito a servidores estaduais. Em alguns casos passaram a debitar os valores referentes aos créditos devidos na conta corrente dos servidores.

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