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Licença-paternidade: como funciona no Brasil e no mundo?

Mecanismo possibilita vínculo entre pai e filho e contribui para amenizar as desigualdades de gênero, diz Organização Internacional do Trabalho; regras variam de acordo com a lei de cada país; no Brasil, o programa Empresa Cidadã expande o benefício

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Por Redação

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), todos os pais, sem discriminação, deveriam ter direito à licença-paternidade. Além de possibilitar a criação de um vínculo entre pai e bebê, ela é considerada um mecanismo que contribuiria para amenizar as desigualdades de gênero, tanto no mercado de trabalho, como na distribuição do trabalho não remunerado de cuidado com os filhos.

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Um levantamento divulgado pela organização em 2022, que analisou 185 países, aponta que 115 garantem esse direito, que dura em média 9 dias - ante 18 semanas de duração média global da licença-maternidade, outro direito considerado fundamental. O relatório destaca que apenas quatro em cada dez homens em idade reprodutiva vivem em países com licença-paternidade. Quando disponível, a licença-paternidade é paga, exceto em 13 países - mas o pagamento é de 100% do salário em apenas 81 nações.

No Brasil, a licença-paternidade é de cinco dias. No programa Empresa Cidadã, há a possibilidade de 15 dias adicionais, totalizando 20 dias de licença. Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema: o direito está previsto de forma transitória na Constituição de 1988, mas continua sem regulamentação 35 anos depois. A Corte decidiu que o Congresso tem 18 meses para regulamentar a licença-paternidade.

Veja abaixo quais as principais regras de licença-paternidade nas 10 maiores economias do mundo, segundo o relatório de 2022 da OIT.

1. Estados Unidos

  • Não há licença-paternidade paga em nível nacional, há somente licença parental não paga, que prevê 12 semanas para a mãe e 12 semanas para o pai. A regra pode variar em cada Estado.

2. China

  • Não há licença-paternidade em nível nacional, mas ela é concedida em todas as províncias, variando de sete dias (como em Shandong e Tianjin) a 30 dias/um mês (como em Yunnan, Gansu, Henan e Tibet), com 15 dias sendo o padrão na maioria das áreas. Pais que tiram a licença recebem o salário integral.

3. Alemanha

  • Não há licença-paternidade específica, mas a uma licença parental permite que pais e mães tirem até três anos. No período, quem tirou a licença pode receber 65% do salário, até um teto de € 1.800 por mês, por 12 meses.

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4. Japão

  • Não há licença-paternidade específica, mas uma licença parental que permite que mães e pais tirem 12 meses de licença cada, recebendo até 67% dos rendimentos nos primeiros 180 dias e depois, até 50% dos ganhos. Se ambos partilharem parte da licença, ela pode ser prolongada até 14 meses, como bônus.

5. Índia

  • Não há licença-paternidade ou licença parental.
Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho, apenas quatro em cada dez homens em idade reprodutiva vivem em países com licença-paternidade.  Foto: Halfpoint - stock.adobe.com

6. Reino Unido

  • Há licença-paternidade de 14 dias, com remuneração de £ 172,48 (cerca de R$ 1.084,21) por semana ou 90% dos ganhos semanais, o que for menor. Também há opção de licença parental não remunerada, que permite que pai ou mãe tirem 18 semanas cada até o 18º aniversário do filho - não mais que quatro semanas de licença podem ser tiradas em um ano para cada filho (a menos que o empregador concorde).

7. França

  • A licença-paternidade é 25 dias corridos ou 32 dias corridos em caso de nascimento múltiplo. A legislação prevê ainda que o pai tem direito a uma licença de nascimento, de três dias, a ser tirada imediatamente após o nascimento da criança. A licença-paternidade tem um primeiro período obrigatório de quatro dias corridos imediatamente após a licença de nascimento. Os dias restantes podem ser contínuos ou divididos. A remuneração é igual ao rendimento diário até o limite máximo de € 3.864 por mês.

8. Itália

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  • Licença-paternidade obrigatória de dez dias, utilizável no período de 2 meses antes da data presumida de nascimento até 5 meses seguintes, com remuneração de 100% do salário. Há ainda licença parental para cuidar de filhos de até 12 anos: até seis meses para pai e até seis meses para mãe, mas o total combinado dos dois não deve ultrapassar 10 meses. Se o pai tirar pelo menos 3 meses de licença, o total global do casal aumenta para 11 meses. Se for tirada nos seis primeiros anos de vida do filho, há direito a um subsídio de 30% do salário por no máximo seis meses no total entre os pais.

9. Brasil

  • Licença-paternidade de cinco dias, com remuneração de 100% do salário. No programa Empresa Cidadã, há a possibilidade de 15 dias adicionais, totalizando 20 dias de licença.

10. Canadá

  • Não há licença-paternidade. Há licença parental com duas modalidades: na primeira, pai e mãe podem compartilhar até 40 semanas de licença, sendo que um deles não pode receber mais que 35 semanas, com remuneração de 55% dos ganhos, até o máximo de 668 dólares canadenses por semana; na segunda, mãe e pai podem compartilhar até 69 semanas de licença, sendo que um deles não pode receber mais que 61 semanais, com remuneração de 33% dos ganhos, até o máximo de 401 dólares canadenses por semana.

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