BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 5, na volta dos trabalhos do Legislativo, que a agenda inicial prioritária na Casa neste ano envolve a regulamentação da reforma tributária, a discussão da reforma administrativa e o avanço da pauta verde, encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Sobre a reforma administrativa, porém, Lira reforçou que a proposta só irá adiante se houver um consenso mínimo entre os líderes da Casa.
“Todos sabem que defendo a necessidade de uma reforma administrativa que atualize o serviço público brasileiro para a terceira década deste milênio. Trata-se de uma proposta que mantenha as conquistas, mas que acima de tudo busque racionalidade, eficiência e melhor prestação de serviços à população. Vontade foi e será sempre submetida à discussão democrática e só vai adiante quando for basicamente consensuada. Nossa agenda é discutida à luz do dia, com transparência através do colégio de líderes”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que a regulamentação da inteligência artificial também será uma prioridade de sua gestão neste ano. Lira ressaltou o receio de que essas ferramentas possam ser usadas de forma maliciosa durante as eleições municipais deste ano.
“Sabemos que, sem a necessária regulamentação da IA, esses instrumentos podem, entre outros males, distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a representatividade dos eleitos, afetando um dos fundamentos da nossa democracia”, afirmou.
Lira defendeu que Executivo, Legislativo e Judiciário tenham uma “parceria colaborativa” e criticou o que chamou de “polarização odiosa”.
“Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República. Neste ano legislativo, nosso caminho é seguir avançando, sem acirrar polarizações, com respeito e numa construção interna positiva”, afirmou.
Durante sua fala, Lira deu um recado forte ao governo federal. Cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”. Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.
“Assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder legislativo em sua confecção e aprovação. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”, disse.
