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BRASÍLIA - As maquininhas independentes de cartão de crédito reagiram à ofensiva judicial da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que levou ao Banco Central (BC), ao Ministério Público e à Justiça de São Paulo denúncias contras as credenciadoras e seu representantes. Como antecipou o Estadão, as instituições financeiras apontam a existência de um esquema fraudulento nas vendas a prazo, batizado de parcelado sem juros “pirata”.
Seria uma cobrança “dissimulada” de juros no cartão, travestida de parcelado sem taxas - uma forma de as maquininhas se apropriarem das receitas com juros sem correr o risco da inadimplência, que continuaria restrito ao banco emissor.
Na visão das empresas, porém, trata-se apenas de uma narrativa dos grandes bancos para reduzir a competição nesse mercado bilionário, que foi tomado por um clima beligerante em meio ao impasse sobre o juro do rotativo, a linha de crédito mais cara do País. As taxas foram limitadas pelo Congresso Nacional, mas o tema ainda carece de regulamentação, para a qual não há consenso entre os elos da cadeia.
Em nota, a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag) afirmou desconhecer quaisquer denúncias dirigidas aos seus associados, mas disse que representações eventualmente protocoladas no BC “evidenciam a má-fé e ignorância do suposto denunciante e servem de subterfúgio para inviabilizar a concorrência de mercado e atacar concorrentes independentes”.
A Stone, que integra a Abipag e é alvo de uma das denúncias da Febraban, diz que “sempre se pautou pelo cumprimento rigoroso da legislação e regulações vigentes” e que “reitera o seu compromisso com o estímulo à competição de mercado e com o empreendedor brasileiro”.
Já a Associação Brasileira de Internet (Abranet) cita uma ofensiva dos bancos para restringir a modalidade Parcelado Sem Juros (PSJ) e diz que eles têm sido sistematicamente derrotados.
“Primeiro, os bancões foram derrotados no Congresso, que rechaçou de forma clara o ataque ao PSJ no âmbito do Projeto Desenrola. Depois, nas discussões para proposta de consenso dos setores com vistas a posterior apresentação ao CMN (Conselho Monetário Nacional), intermediadas pelo Banco Central (conforme previsto na lei aprovada pelo Congresso), a Febraban não conseguiu demonstrar qualquer relação entre o PSJ e os altos juros cobrados”, diz o texto.
Segundo a Abranet, o “parcelado comprador”, mencionado nas denúncias da Febraban como parcelado “pirata”, é uma ferramenta tecnológica disponibilizada aos estabelecimentos comerciais que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos e os custos envolvidos.
“Esta solução, já amplamente utilizada pelo mercado, foi desenvolvida no contexto da Lei 13.455/17, que prevê a possibilidade de o vendedor diferenciar o preço de bens e serviços em decorrência do meio de pagamento utilizado pelo comprador e/ou em decorrência do prazo de pagamento da transação”, afirma a associação, que disse estar certa de que o BC reconhecerá a legalidade dos procedimentos.
Nesta quinta-feira, Febraban, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander foram à Justiça de São Paulo contra a presidente da Abranet, Carol Conway. A entidade e os bancos pedem explicações ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o que classificam como afirmações mentirosas de Conway e da Abranet sobre as instituições financeiras.
Segundo os pedidos, Conway mentiu em entrevistas e artigos na imprensa ao afirmar que os bancos pretendem acabar com o parcelado sem juros do cartão de crédito. O mesmo teria acontecido em uma campanha lançada pela associação no segundo semestre, que afirmava que os “bancões” queriam extinguir o instrumento. A entidade diz que “nunca ultrapassou os limites da liberdade de expressão” e que exerce o “direito de crítica”.
