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Ministério dos Transportes propõe mudanças em concessões de rodovias para reduzir riscos

Novas regras devem valer já no próximo leilão, previsto para ocorrer no início de julho

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Por Elisa Calmon
Atualização:

O Ministério dos Transportes vai mostrar ao mercado, nesta quinta-feira, 15, as novas regras para as concessões de rodovias no País. As sugestões buscam reduzir riscos aos investidores e minimizar os problemas de desempenho observados em contratos do setor até hoje.

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Segundo a pasta, 66% dos 15 mil km de estradas concedidos no País apresentam problemas. A expectativa é que, após contribuições do mercado, as mudanças passem a valer já no próximo leilão, da parte norte da BR-381 (trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares), previsto para o início de julho.

“Queremos criar contratos mais seguros para ampliar a competição”, afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Para atrair mais players, as mudanças buscam uniformizar os contratos, diminuir a judicialização e facilitar a transparência e os equilíbrios nas concessões, ainda conforme o responsável pela pasta.

A proposta que será apresentada aos participantes do Brasil Road Invest, evento promovido na sede da B3 em São Paulo, tem como parâmetros a modicidade tarifária; padronização dos projetos da mesma etapa; possibilidade de aportes públicos quando previstos investimentos de grande vulto; previsão de Parcerias Público-Privadas (PPP) e otimização dos recursos e sustentabilidade.

Nas próximas semanas, os integrantes da pasta vão se reunir com investidores e agentes do mercado para coletar opiniões sobre o novo conjunto de regras. “A parceria entre o público e o privado é a única agenda sustentável, porque os recursos públicos não são suficientes para atender todas as demandas da infraestrutura”, diz Renan Filho.

Equipes técnicas do Ministério dos Transportes indicaram problemas de desempenho nos contratos vigentes que somam R$ 11 bilhões de investimentos Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O ministro destaca que a aplicação das mudanças apresentadas às concessões já vigentes dependem do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, a Corte avalia as regras para otimização de contratos e reequilíbrio de concessões. A pauta inclui a discussão sobre o processo de relicitação, que desde a aprovação da lei, em 2017, nunca foi aplicado a uma rodovia brasileira.

Em um mapeamento realizado pelo Ministério do Transporte, as equipes técnicas indicaram problemas de desempenho nos contratos vigentes que somam R$ 11 bilhões de investimentos. A ideia é que a decisão do TCU ajude a resolver esse impasse.

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Mudanças e aprimoramentos

A nova política institui prazo de cinco anos para solicitação de desequilíbrios; período limite para promoção do reequilíbrio regulatório pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de reajuste e revisão ordinária anual realizada de forma automática, conforme adiantado pelo Estadão/Broadcast em abril.

No lado da receita, o ministério sugere a previsão da implantação do free-flow (sistema eletrônico de cobrança de pedágio) obrigatoriamente até o quinto ano da concessão para aumentar o faturamento, assim como incentivos para exploração da receita acessória pela utilização da faixa de domínio e auditoria amostral de receita auferida por verificador independente.

Há também previsão de uma regra que obrigue aportes a partir de faixas de deságios oferecidas pelas proponentes em leilão, como forma de proteção da saúde financeira do contrato e evitar a entrada de investidores sem capacidade de realizar as obras previstas.

A pasta sugere ainda a redução de fardo regulatório, tarifas diferenciadas por capacidade e descontos para usuários frequentes. As inovações tecnológicas e de sustentabilidade também compõem a lista, incluindo soluções como fibra ótica e ponto de recarga para veículos elétricos.

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