Desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a geração própria de energia, o modelo vem crescendo no Brasil. Para o setor solar, esse movimento pode ser estrangulado, se a agência aprovar as novas regras. Especialistas, no entanto, argumentam que o subsídio dado onera os mais pobres e aumenta os custos das distribuidoras.
Para incentivar a geração própria, a agência criou em 2012 um sistema de compensação: quando a energia gerada for superior à consumida, o usuário fica com uma espécie de crédito a ser utilizado para diminuir a fatura em meses seguintes. Para que esse sistema funcione, eles precisam estar conectados à rede de distribuição.
O valor pago por esses consumidores às distribuidoras é a diferença entre o que foi gerado e o que foi consumido. Os que geram mais do que consomem apenas pagam uma taxa mensal de cerca de R$ 50. Para a Aneel, esses produtores precisam começar a pagar pelo custo de uso da rede, assim como pelos encargos setoriais, como todos os outros consumidores no País.
O setor, no entanto, não concorda com a agência reguladora. Presidente da Faro Energy, Pedro Mateus diz que a empresa já investiu R$ 250 milhões no Brasil em energia solar e projetava injetar mais R$ 300 milhões em dois anos. Agora, o investimento entrou em compasso de espera, já que a proposta da Aneel, na avaliação dele, torna o modelo “inviável”.
Boletim publicado pela Consultoria Legislativa do Senado ressalta as distorções do modelo atual e afirma que ele se sustenta em um subsídio que onera a população mais pobre. “O conceito moderno de sustentabilidade incorpora o aspecto social”, diz o documento, assinado pelo consultor Rutelly Marques da Silva. “A preservação ambiental não deve ser um mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para aqueles de maior renda.”
O presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, avalia que os custos das distribuidoras devem ser cobrados dos donos dos painéis – já que eles dependem dos serviços dessas empresas. “Se esses usuários colocassem baterias e quisessem de desconectar da rede, eles não utilizariam a rede e, portanto, não haveria esta discussão”, disse. Hoje, no entanto, o custo das baterias não compensa esse investimento.
