BRASÍLIA - Mesmo se conseguir mudar a Constituição para parcelar as dívidas de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) em 2022, o governo não trabalha com a possibilidade de aumentar o Bolsa Família para R$ 400, como cogitou o presidente Jair Bolsonaro esta semana.
A medida provisória que cria o rebatizado “Auxílio Brasil” está pronta e será enviada ao Congresso sem estabelecer um novo valor para o benefício, porque depende do espaço no teto de gastos (a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) a ser aberto pela PEC dos Precatórios.
Integrantes do governo têm enfatizado que não há plano B: sem o parcelamento dos R$ 90 bilhões de precatórios previstos para o próximo ano, não haverá condições para dar aumento algum para o Bolsa Família em 2022, ano de eleições. Mais do que isso, despesas correntes como o pagamento dos salários do funcionalismo e até mesmo benefícios previdenciários poderiam ficar ameaçadas pelo gasto judicial - classificado no começo da semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um “meteoro”.
Por isso, o governo foi obrigado a recuar do anúncio de novos valores para o programa social. Batizado de Auxílio Brasil - de carona na marca do auxílio emergencial -, o benefício médio deveria passar dos atuais R$ 190 para algo entre R$ 270 e R$ 300. Mesmo se a PEC dos Precatórios for aprovada pelo Congresso, a equipe econômica continua trabalhando com esses valores.
Nesta semana, Bolsonaro disse que o governo estaria fazendo esforços para dar um aumento de até 100% no Bolsa Família, para algo próximo de R$ 400, mas fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast admitiram que esse reajuste é inexequível. Mesmo com o parcelamento dos precatórios, não haveria espaço dentro do teto de gastos para um aumento maior que os R$ 300 que já vinham sendo discutidos.
Mesmo assim, Bolsonaro voltou a repetir a promessa nesta quarta-feira, 4. "Tenho que ser cauteloso (com recursos), mas vamos levar o Bolsa Família no mínimo para R$ 300, podendo chegar a R$ 400", afirmou à Rádio 96 FM, de Natal (RN). Ele disse que o novo programa deve entrar em vigor em novembro ou dezembro, coincidindo com o fim do auxílio emergencial. A lei eleitoral proíbe a reformulação do Bolsa Família em 2022.
Como mostrou o Estadão, o Bolsa Família turbinado é uma das opções do pacote de "bondades" que Bolsonaro conta para aumentar sua popularidade e tentar se reeleger em 2022. A lista também inclui o pacotão do emprego com um bônus de R$ 550 para a qualificação de jovens e informais; um botijão a cada dois meses para família de baixa renda com dinheiro da Petrobras; aumento da faixa de isenção e correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e desoneração forte do imposto pago pelas empresas; novas medidas de desoneração do diesel; reajuste dos salários dos servidores; além de um Refis (refinanciamento de dívidas tributárias).
A PEC dos Precatórios - que pode ser enviada ao Congresso ainda nesta quarta-feira, 4, com a MP do Auxílio Brasil - prevê o pagamento à vista apenas das dívidas de até R$ 66 mil. Os valores acima de R$ 66 milhões serão parcelados em dez anos, com o pagamento de 15% em 2022.
Os débitos entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões dependerão de uma modulação com base em um porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) anual do governo federal. Ao formular o orçamento de 2022, os técnicos da Economia esperavam uma conta de precatórios de cerca de R$ 50 bilhões para 2022, que seriam equivalentes a 2,6% da RCL projetada para o próximo ano. Com esse porcentual, seria possível pagar à vista todos os precatórios de até R$ 455 mil, e o restante seria parcelado seguindo a mesma regra dos maiores débitos.
A PEC prevê ainda a antecipação de parte dos pagamentos dos precatórios sempre que o governo obtiver recursos extras com a venda de empresas estatais ou de imóveis públicos.
De qualquer forma, o governo precisará enviar ao Congresso até o dia 31 de agosto a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 honrando o pagamento total de R$ 90 bilhões em precatórios. Apenas quando e se a PEC for aprovada, um novo texto poderá ser enviado ao parlamento destinando parte desses recursos para outras finalidades, como o reajuste do Bolsa Família dentro do novo Auxílio Brasil.
