RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir inquérito administrativo para investigar eventuais responsabilidades de administradores na crise da Petrobrás. A CVM concluiu que há indícios de irregularidades em dois casos em que acompanhava: os desdobramentos das denúncias de corrupção na operação Lava Jato e de pagamentos irregulares à fornecedora holandesa SBM Offshore.
“A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) concluiu pela apresentação de proposta de instauração de inquérito administrativo, em razão da identificação de indícios de irregularidades, que foi aprovada pelo superintendente-geral”, diz a entidade, em comunicado. A investigação será conduzida pela área de Processos Sancionadores e a Procuradoria Federal Especializada (PFE).
Dependendo do resultado do inquérito, os administradores da Petrobrás poderão ser julgados, receber multas e até pena de inabilitação. A CVM não mencionou o nome de nenhum executivo envolvido.
O órgão regulador já vinha acompanhando em um processo administrativo os desdobramentos da investigação da Polícia Federal que apura “denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Petrobrás”, destaca. Os autos do processo indicam que o primeiro ofício da CVM pedindo esclarecimentos à companhia é de 10 de outubro. Além dos passos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), a CVM monitorava as diligências internas adotadas e divulgadas pela estatal no caso.
Já a apuração relativa à SBM Offshore foi iniciada a pedido do MPF, também em outubro. O objetivo era verificar denúncias de pagamento de propina pela holandesa a funcionários da Petrobrás na negociação de contratos de afretamento de plataformas. Os órgãos atuam em cooperação e têm convênio para a troca de informações.
Conduta. No comunicado, a CVM informou que a abertura de um inquérito é precedida de uma “apuração específica dos fatos” em razão de “qualquer possível desvio de conduta”. A autarquia frisa ainda que, pela atual legislação, tem poderes para fiscalizar a atuação dos diferentes agentes do mercado de ações e que, como órgão regulador do mercado de capitais, tem competência para “apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas”.
Além dos casos agora transformados em inquérito, a CVM continua conduzindo outros quatro processos administrativos preliminares - que podem evoluir para uma acusação ou inquérito - para analisar os fatos recentes envolvendo a empresa, como a política de preços adotada pela estatal e possíveis irregularidades no Comperj e na Refinaria Abreu e Lima. Sobre a refinaria, o órgão regulador apura uma reclamação de que “informações teriam sido omitidas a respeito da inviabilidade econômica da refinaria”.
Há ainda em curso processos referentes à reclamações dos conselheiros de administração da empresa Mauro Cunha e José Monforte quanto à suspensão da reunião do colegiado no dia 31 de outubro, em meio às discussões sobre as auditorias internas e de medidas a serem adotadas em relação ao presidente da Transpetro, Sergio Machado. A saída de Machado foi uma das condições impostas pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para auditar o balanço da estatal, que acabou sendo adiado.
