Para ter acesso aos benefícios do mercado livre de energia, como reduzir em até 30% o valor da conta de luz, as empresas que tem consumo abaixo de 500 kW precisam ser representadas por uma comercializadora varejista. Essa empresa tem de ser credenciada à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – responsável pelo registro e contabilização dos contratos no mercado livre.
Na CCEE, todo negócio é feito com a empresa varejista. Na migração, o consumidor vai ter um papel muito mais junto à distribuidora, claro, com o varejista o auxiliando. É como se fosse um corretor que faz a intermediação dessa relação. Ele faz todo o processo de forma mais simplificada. De acordo com especialistas, é importante que o consumidor escolha uma comercializadora confiável. A escolha da empresa tem de ser bastante pensada pelo cliente, porque vai ser um relacionamento de longo prazo.
Para evitar desequilíbrios nas contas das concessionárias de energia, a regra determina que para fazer a migração entre os mercados, os clientes precisam avisar as distribuidoras com 180 dias de antecedência.
Os preços no mercado livre podem ser até 30% menor que o do mercado cativo, das distribuidoras. Isso basicamente ocorre porque no mercado livre o consumidor não arca com custos de subsídios e outras contas que inflam as tarifas reguladas.
As vantagens desse mercado estão na liberdade de escolher o fornecedor de energia e negociar livremente os preços e as quantidades por um determinado período, o que dá mais previsibilidade nos custos. Em tempos de descarbonização, o consumidor também pode optar pelo tipo de energia que será usada, se solar, eólica ou hídrica.
Por outro lado, pode haver volatilidade de preços em momentos de maior estresse de geração ou alta demanda. Mas, nesse caso, especialistas afirmam que é possível se precaver e criar estratégicas para diminuir os riscos.
Abertura total
Hoje há um projeto de lei no Congresso que trata da modernização do setor elétrico e que prevê abertura total do mercado livre para todos os consumidores, sejam pequenos comércios ou residenciais, que ainda não podem entrar para o mercado. Isso englobaria aproximadamente 90 milhões de unidades consumidoras, entre comércios e residências.
A expectativa geral do mercado é que o movimento aconteça até 2030. Mas sua concretização depende de decisões políticas como a aprovação do Projeto de Lei 414/2018, que trata da modernização do setor elétrico e define as principais regras para a abertura total do mercado. Hoje a proposta aguarda a criação de uma comissão especial pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, para seguir a tramitação.
